Para finalizar o primeiro turno, os deputados devem concluir ainda hoje a votação dos destaques apresentados ao texto, que começarão a ser analisados às 9 horas em sessão extraordinária. Depois de ser votada em segundo turno na Câmara, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado Federal.
A DRU permite ao governo utilizar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A vigência atual acaba em dezembro de 2011. Os recursos obtidos com a desvinculação ajudam o governo federal a atingir a meta de superávit primário, permitindo o uso de recursos para o pagamento de juros da dívida pública que inicialmente estavam vinculados por lei a outras finalidades. De 2007 a 2010, a DRU desvinculou R$ 195,3 bilhões, uma média anual de R$ 48,8 bilhões.
A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que responderam por cerca de 90% da desvinculação de 2010 (R$ 47 bilhões). Entretanto, devido ao déficit da Seguridade Social, os recursos retornam aos programas da área.
A votação da matéria começou no final da tarde de terça-feira (8) e se estendeu devido à obstrução dos partidos de oposição, que apresentaram diversos requerimentos para tentar adiar o exame da PEC. Durante a tarde, as tentativas de negociação não prosperaram. O governo recusou a proposta da oposição de prorrogar o mecanismo por dois anos em vez de quatro.
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), lamentou a falta de acordo e acusou o governo de radicalizar o debate por não aceitar a prorrogação da DRU por dois anos. “Discordamos da DRU, mas o governo impediu que o entendimento fosse feito”, disse.
Na madrugada, o plenário rejeitou dois destaques da oposição. O primeiro deles, do Democratas, pretendia retirar da PEC todo o artigo sobre a prorrogação e foi rejeitado por 347 votos a 43. Outro destaque rejeitado, também do Democratas, propunha diminuir gradativamente a incidência da DRU até 2015. Ele foi derrubado por 333 votos a 46.
Para o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), a prorrogação da DRU servirá como uma proteção a mais contra a crise fiscal europeia caso ela chegue até o Brasil. “Estamos convictos de que essa medida está correta. Como disse o deputado Odair Cunha, é bom que tenhamos o medicamento na prateleira caso seja necessário usá-lo”, afirmou.
