Poderia ficar melhor – Aparadas as arestas, o relatório do Código Florestal Brasileiro foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (23), com um único voto contrário, o do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O relator do Código, senador Jorge Viana (PT-AC), após votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado, afirmou que será passado ao plenário do Senado um Código Florestal que garanta a essa e outras gerações uma proteção para o meio ambiente e segurança àqueles que querem produzir e criar com sustentabilidade.
Viana enfatizou que há no Código questões esclarecidas quanto ao desmatamento. “É só querer ler, com os olhos da verdade, que vai encontrar lá que também há os instrumentos que, de 2008 para frente, a gente não tenha mais desmatamento natural no Brasil”, disse.
O senador petista destacou duas correções efetuadas. A primeira diz respeito à proteção de nascentes. “As nascentes e olhos d’água precisam ter uma proteção, aquelas que estão suprimidas sem a vegetação de no mínimo 30 metros de raio. Isso faltava e eu fiz a correção através de emenda. Isso está resolvido na emenda do senador Luis Henrique”, frisou.
A outra alteração executada por meio de uma emenda tratou da preservação em morros que estava definida entre 25 graus e 40 graus. “Estava sendo tratada como área de preservação permanente, que não é na legislação. Então, está-se fazendo uma correção. Se tem uma coisa que a gente não pode permitir, sinceramente, é que a gente não tenha um olhar diferenciado para o pequeno agricultor para quem trabalha com quatro módulos. Essas pessoas não são as causadoras dos problemas ambientais do Brasil. Isso foi superado, isso foi resolvido. E todas as atividades que já estavam consolidadas acima de 25 graus até 45 graus elas vão seguir, mas com a proibição de ter novas supressões de vegetação”, explicou.
Randolfe saiu da comissão afirmando que ficou institucionalizado o desmatamento até 2008, ou seja, que houve anistia. E que ainda haverá uma luta pelo veto da presidente Dilma Rousseff.
Jorge Viana respondeu que “agora todos têm direito de tentar interpretar de um jeito ou de outro. Mas eu tenho segurança que o Brasil vai interpretar com a verdade esse voto que nós demos aqui hoje. Só teve um voto contra e eu respeito, por que um voto tem que ser respeitado. Mas não tem anistia nesse relatório que apresentei. O que nós temos é a oportunidade de resolver um problema que no Brasil ninguém resolveu até aqui. Não trouxe uma árvore de volta com a lei rígida que foi feita, que ninguém obedecia, não alimentou uma única família e nós agora temos uma lei que vai trazer área de preservação permanente de volta, reserva legal de volta e vai estabelecer uma regra para todos. Todo mundo vai ter que recuperar no mínimo 15 metros nas margens dos rios até 10. E também no mínimo 30 metros para rios acima de 10 metros de largura, com a margem final de 100 metros”.
“Agora, é óbvio. Se alguém falar, o próprio senador Randolfe, olha ,podia ter ficado melhor. Ele mesmo elogiou o relatório, mas acha que poderia ter mais mudança. Isso é parte. Mas aqui a decisão é política. Tomei essa decisão política com base no conhecimento científico, na realidade do País, ouvindo o governo e ouvindo principalmente a sociedade e meus colegas senadores. Esse relatório se tivesse sido ruim, ele teria sido rejeitado ou teria tido uma quantidade de voto que todo mundo previa que seria difícil. Ninguém acreditava num entendimento. Não houve acordo, houve entendimento e, graças a Deus, tô (sic) saindo inteiro dessa disputa, me sentindo bem de estar aqui no Senado e poder dar minha contribuição para o meu País.”
Sobre multas por irregularidades ambientais, o relatório estabeleceu regras para produtores que fizeram supressão de reserva legal, que é proibido por lei, para as pessoas que fizeram supressão de Área de Preservação Permanente (APP) cria-se uma lei que dá a oportunidade para essas pessoas se encontrarem com a lei e não com a anistia, trabalhando, plantando e recuperando as áreas perdidas.
O relator dissertou sobre o modelo de cobrança de multas. “Nós temos hoje no Brasil, inclusive alguns que são inimigos do meio ambiente falando Brasil a fora de que tem pequenos produtores que levam uma multa três, quatro vezes maior que o valor da propriedade deles porque não fizeram desmatamento em APP, não foi feito desmatamento em reserva legal.”
Multa não é para pobre
“As vezes, por um problema de uma licença que chegou depois, eles foram enquadrados no artigo 50 de crimes ambientais, leva uma multa três vezes o valor da propriedade. Nós vamos deixar isso? E multa é para quê? Para tirar dinheiro de pobre? Não, 1% das multas no Brasil são pagas. Também aí é uma irresponsabilidade quem fala o contrário. É só olhar para trás. Tem gente que fala contra esse artigo, mas porque que não cuidaram de fazer as aplicações para que a população pudesse pagar as multas, 1% das multas ambientais são pagas atualmente.
Na opinião do senador acreano, esse artigo não tem anistia, tem uma conversão de multas para serviços ambientais. “O pessoal vai ter que recompor áreas, plantar árvores. Tem um ditado que fala, em países que estão em desenvolvimento ainda você faz leis rígidas e aplicação você flexibiliza. Em países desenvolvidos diz-se que a flexibilização é na hora de construir a lei e a rigidez é na hora aplicar. Nós estamos fazendo a mediação. A lei é realista e se Deus quiser vai acabar com essa história de as pessoas não pagarem multas no Brasil”.
Viana disse que todas as emendas foram analisadas, mas apenas quarenta foram anexadas ao projeto. “Conheço bem o texto, porque estudei, porque tive ajuda, porque aprendi. E acho que era o melhor que nós poderíamos fazer pelo Brasil. Agora, sinceramente, eu não teria feito esse voto, se eu não tivesse a ajuda dos senadores. Só aqui na Comissão de Meio Ambiente eu acolhi 41 emendas. Não é meu relatório que foi votado hoje, dos meus colegas e senadores que foram votados hoje aqui na Comissão de Meio Ambiente”, finalizou.
