Próspero ano novo – O Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu uma vitória e tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Foi aprovado, nesta quarta-feira (23), o direcionamento de R$ 2 bilhões, dinheiro que garantirá o reajuste de salário de servidores e dos ministros do STF. Entre as várias propostas que tramitam na Casa, há a de reajuste de mais de 50% nos salários dos servidores. Enquanto para os ministros do STF há duas propostas, uma que sobe os salários atuais de R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48 e outra que prevê mais 4,8% de reajuste. Evidentemente, quando se eleva o teto salarial do Judiciário um efeito de reajuste reverbera nos demais poderes. Vale lembrar que Dilma Rousseff quer conter gastos, sob a alegação de que a crise internacional pode provocar estragos na economia brasileiras, mas convém a presidente manter boas relações com o Judiciário.
A verba aprovada na CCJ refere-se a uma emenda de bancada, que vai ser incluída no Orçamento da União de 2012. Na Câmara, além de cada deputado poder apresentar emendas individualmente, as comissões temáticas e as bancadas dos Estados também têm direito a emendas ao Orçamento.
Conforme o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), há um acordo para que a CCJ do Senado também direcione verba para o Judiciário. “Todo mundo aqui é responsável pelo funcionamento da República. Houve uma decisão política da comissão de, em vez de optar por beneficiar outras áreas, direcionar a emenda para o Judiciário”, afirmou.
A aprovação da emenda no Orçamento pode minimizar o impasse entre o Judiciário e o Executivo. Enquanto ministros brigam pelos recursos, a presidente Dilma Rousseff e a área econômica do governo já afirmaram diversas vezes que não seria possível conceder os aumentos por causa da instabilidade internacional.
Além dos R$ 2 bilhões, a CCJ também aprovou outros R$ 50 milhões para ações de modernização e instalações físicas da Justiça do Trabalho, R$ 100 milhões para projetos de implantação de varas federais e R$ 180 milhões para o fundo partidário.
Um final de ano repleto de realizações com a certeza de substancial aumento no contracheque do STF para o próspero ano novo que se aproxima.
