Olhos abertos – A Fundação de Proteção e Defesa ao Consumidor de São Paulo (Procon-SP) reuniu-se na última quarta-feira (23) com integrantes da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara E.net) na tentativa de encontrar uma saída que reduza o número de reclamações dos consumidores feitas ao órgão sobre os sites de compras coletivas, que nos últimos meses virou uma verdadeira febre na rede mundial de computadores. As principais empresas que fazem parte desse novo capítulo do comércio eletrônico se comprometeram a estabelecer uma parceria com o órgão.
De acordo com o Procon-SP, a Câmara E.net assumiu o compromisso de recomendar a todos os associados alguns procedimentos que garantam um pouco mais de tranquilidade, como a inserção na página principal do site de alguns dados (CNPJ, endereço e telefone do Serviço de Atendimento ao Cliente) e também o número dos produtos no estoque dos fornecedores. O problema está no fato de os sites de compras coletivas serem meros intermediadores, pois a responsabilidade pelo estoque e também pela entrega é das empresas que firmam parcerias com esses mercadores eletrônicos. Mesmo assim, os tais sites são responsáveis solidários em caso de reclamação ou ação de indenização. Fora isso, o Procon-SP e a Câmara manifestaram a intenção de produzir uma cartilha para orientar o consumidor sobre compras coletivas.
A iniciativa do Procon-SP se deu após três dos maiores sites de compras coletivas, Groupon, Click On e Peixe Urbano, serem autuados por prática que fere o Código de Defesa do Consumidor. Onze estabelecimentos que vendem produtos e serviços por meio de ofertas nos mencionados sites também foram autuados pelo órgão. A preocupação do Procon-SP se explica não apenas pelo ocorrido, mas pelo o que pode surgir em termos de reclamações por causa das compras de Natal.
As empresas autuadas responderão a processos administrativos, sendo que as multas, com base no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, podem variar de R$ 400 a R$ 6 milhões.
O consumidor precisa estar atento no momento da compra através dos tais sites, deixando de lado a impulsividade e a necessidade de fechar o negócio antes do final da promoção. No caso de viagens, por exemplo, muitas vezes as ofertas contêm armadilhas que passam despercebidas. Pacotes turísticos para destinos no exterior são os que mais causam problemas, pois nesse tipo de negócio não há milagre. O mercado mundial do turismo tem suas regras e opera com base em tabelas preços conhecidas por muitos.
Quando a oferta é extremamente tentadora é porque algo errado existe. Muitas vezes, o dinheiro economizado na compra do pacote turístico não compensa a dor de cabeça, pois as companhias aéreas responsáveis pelo transporte dos passageiros são pequenas, com no máximo duas aeronaves, o que aumenta o risco do consumidor em caso de pane. Além disso, esses aviões são antigos e de manutenção duvidosa, sem contar que podem ser consideradas verdadeiras odes ao desconforto do passageiro.
