Passo de jabuti – Quando a saúde e a qualidade de vida dos brasileiros recheiam os discursos oficiais e as discussões políticas, em momento algum surge a preocupação com o desempenho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. De acordo com o site do próprio órgão, o objetivo da Anvisa é “promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira”.
Criada em 26 de janeiro de 1999, pela Lei nº 9.782, a Anvisa é uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira. A gestão da Anvisa é de responsabilidade de uma Diretoria Colegiada, composta por cinco membros.
Quem acessa o sítio eletrônico da Anvisa não demora a perceber que a tal diretoria colegiada tem apenas quatro integrantes. Há aproximadamente vinte meses, a Anvisa aguarda a nomeação de um novo diretor. Ou seja, todas as decisões tomadas nos últimos meses podem ser alvo de arguições de nulidade, pois o tal colegiado está manco.
Os atuais diretores, por razões desconhecidas, conseguem a proeza de transformar a agência em um dos piores órgãos da administração federal. Para se ter ideia da extensão do problema, 80% das publicações de registros de produtos jamais entrarão no mercado. Para piorar ainda mais o quadro, a fila de espera para a liberação de um produto pode chegar a seis anos. A situação pode se complicar, pois no caso de uma decisão terminar empatada não há como dirimir a questão. Em outras palavras, o país do futuro continua na fila de espera.
