Caminho livre – Na tarde desta terça-feira (20), o plenário do Senado federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até o final de 2015 a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A matéria segue para a promulgação do Congresso Nacional, o que deve acontecer na quarta-feira (21).
Apresentada pelo Executivo em agosto passado, a PEC era considerada prioritária pelo Palácio do Planalto para o governo enfrentar a crise internacional que chacoalha algumas economias ao redor do planeta, principalmente na Europa.
Criado em 1994, o mecanismo permite ao governo federal aplicar como quiser o equivalente a 20% do orçamento da União. Em 2012, o governo da presidente Dilma Vana Rousseff terá R$ 62,4 bilhões para manejar livremente, de acordo com números do Ministério do Planejamento. O restante da arrecadação continuará vinculado às despesas definidas na lei orçamentária, também aprovada pelo Congresso.
Líder do governo no Senado, o peemedebista Romero Jucá (RR) considerou a prorrogação da DRU como “um presente de Natal para o país”. “É um instrumento importante para a governabilidade. É importante enfrentar a crise internacional, é importante manter a responsabilidade fiscal, e a DRU ajuda a fazer tudo isso”, completou o senador.
É preciso estar atento aos investimentos oficiais sob a chancela da DRU, pois até 2015 o Brasil terá duas eleições. A de 2012, quando serão eleitos prefeitos e vereadores em todo o País, e a de 2014, para a Presidência da República e governos estaduais.
