Cobrança devida – Mais rico e mais importante estado brasileiro, São Paulo também ostenta números assustadores. Nos domínios do governador Geraldo Alckmin (PSDB), a polícia conseguiu reduzir o número de homicídios, chegando próximo à meta estabelecida pelas autoridades da segurança pública. No contraponto, a polícia paulista está perdendo a guerra para os criminosos que agem contra o patrimônio dos cidadãos, em especial os ladrões de carros.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, entre janeiro e novembro deste ano o roubo de veículos teve alta de 14,6%, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Para os amantes dos números estatísticos, a cada hora os ladrões levaram, em média, 21,3 veículos (carros, motos e caminhões). Em novembro, em comparação com o mesmo mês de 2010, o roubo de veículos cresceu 19,52%.
Quando envia à casa do dono de um veículo o nefasto IPVA, o Estado não se recorda que no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores está embutida a obrigação de proporcionar ao cidadão segurança, um direito garantido pela Constituição Federal.
Por ocasião do roubo ou furto de um veículo, o cidadão lesado tem o direito de cobrar do governo a devolução pró-rata do valor pago na forma de IPVA, uma vez que a propriedade deixou de existir por inoperância e falência do Estado.
De iniciativa do ucho.info, a devolução proporcional do IPVA foi uma discussão muito longa e tensa em termos legais, que acabou irritando algumas autoridades do governo paulista, que à época procuraram o editor para reclamar da nossa proposta. Trata-se de um direito do cidadão que foi prejudicado pelo Estado e não há o que contestar. Fato é que muitos desconhecem os seus direitos e deixam de cobrar aquilo que lhes é devido.
Fosse o Brasil um país minimamente sério, o Estado devolveria ao cidadão, sem qualquer tipo de cobrança, o valor do IPVA correspondente ao período em que a propriedade passou a não existir. Bastaria interligar o sistema de informática da Secretaria de Segurança Pública com o da Secretaria da Fazenda.
