Virou baderna – Ano de eleição é invariavelmente transformado em cenário da demagogia barata. Nesta quinta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude e prevê que jovens de 15 a 29 de baixa renda terão direito a duas passagens gratuitas em todos os aviões, ônibus e barcos interestaduais que transitarem no País, além de duas passagens com desconto de 50%, se o benefício integral já tiver sido utilizado.
Os jovens entre essa faixa etária terão, ainda, direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos financiados com dinheiro público e 40% de desconto nos eventos patrocinados pela iniciativa privada. A medida se estende aos jogos da Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada de 2016, aumentando ainda mais a zona de confronto com os organizadores de ambos os eventos.
Os privilégios previstos no projeto de lei para a citada faixa etária se estendem de igual modo à criação de linhas de crédito específicas, destinadas à agricultura orgânica e agroecológica e à “efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto”.
Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o estatuto é “totalmente demagógico”, elaborado para atender à União Nacional dos Estudantes (UNE) e “outros movimentos que hoje estão perdidos, não têm bandeira alguma, não combatem o governo e não combatem a corrupção”.
O senador democrata fez referência aos estudantes que torciam na CCJ pela manutenção de mordomias, ao que ele chamou de “marmanjos que deveriam estar estudando e trabalhando em favor do Brasil, em vez de quererem sugar mais a população brasileira”. Sobre as passagens gratuitas, Demóstenes lembrou que é o cidadão comum, muitas vezes com renda mais baixa do que os favorecidos, quem financiará o benefício previsto no PL.
O projeto precisa passar pelo crivo das comissões de Educação (CE), Direitos Humanos (DH) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser reexaminado pela Câmara dos Deputados. O senador goiano tentou, sem sucesso, reduzir a idade dos jovens para 21 anos, pois o relator do projeto alegou que um tratado da Organização das Nações Unidas fixa o teto da juventude em 29 anos.
De iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o estatuto tramitou sete anos na Câmara dos Deputados, onde recebeu propostas inconstitucionais, como a de tarifar transportes municipais e conceder vantagens extras, como a liberação de meia passagem gratuita para todos os cidadãos de 15 a 29 anos, “independentemente do motivo da viagem”.
