Fim da regalia – Líder do PPS na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PR) começa a colher ainda nesta semana assinaturas de apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares e outras autoridades, como magistrados, ministros, governadores, prefeitos e até para presidente da República. A proposta suprime e altera diversos incisos da Constituição que estabelecem quais categorias, entre elas os políticos, têm direito a julgamento apenas em instâncias superiores.
A intenção do líder do PPS é evitar, por exemplo, que pessoas entrem para a política com o único objetivo de postergar o julgamento de crimes que cometeram. “Temos que mostrar para a sociedade que ninguém deve buscar um mandato para sobrestar esse ou aquele processo. O mandato é para defender a população e ideias para o país. Temos que parar com esse absurdo de, uma vez processada, a pessoa buscar um mandato para ganhar tempo e escapar de julgamentos”, defende Rubens Bueno.
No domingo (26), o jornal “Folha de S. Paulo” publicou matéria que revela que inquéritos contra políticos brasileiros, abertos nos últimos anos, demoraram mais tempo do que o normal para chegar à conclusão. Muitos processos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos se arrastam há mais de dez anos sem definição. O jornal analisou 258 processos em andamento no STF ou arquivados pela corte recentemente, incluindo inquéritos ainda sem desfecho e ações penais à espera de julgamento.
Para começar a tramitar na Câmara, a PEC do PPS vai precisar da assinatura de 171 deputados. “Vamos pedir o apoio de líderes da base e da oposição para conseguir as assinaturas necessárias e agilizar a tramitação dessa proposta que, certamente, é de interesse de toda a sociedade”, disse Rubens Bueno, lembrando que o fim do foro privilegiado é defendido até por integrantes do STF. Para o ministro Celso de Mello, por exemplo, o benefício não tem similar no mundo e deveria ser limitado a casos de delitos cometidos por políticos em razão do mandato.
Entulho da ditadura
O líder do PPS lembra ainda que da primeira Constituição do Brasil, em 1824, até 1969, período da ditadura militar, os políticos brasileiros atuaram normalmente sem ter o privilégio. “Esse foro especial foi incluído em nossa Constituição por um regime de exceção. Então, essa é mais uma página do entulho da ditadura militar que nós temos que virar. Na democracia moderna não pode existir esse tipo de privilégio”, afirma o deputado.
