Fórceps palaciano – A Câmara dos Deputados encerrou a terça-feira (27) embalada pelo acordo partidário que garantiu a votação da Lei Geral da Copa, cuja discussão acontece nesse instante no plenário da Casa, quando o vice-líder da oposição, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), ingressou, na noite de ontem, com requerimento de informações em que solicita à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, posicionamento oficial do governo sobre reportagem publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” que afirma que medida provisória poderá ser editada para liberar a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.
O parlamentar quer saber se o Palácio do Planalto confirma a informação de que pretende recorrer a este dispositivo, caso a negociação com estados que proíbem a comercialização de álcool nos estádios não surta efeito.
No documento, Jordy pergunta sobre quais são as alternativas jurídicas e legislativas caso a Lei Geral da Copa seja aprovada com a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios, não sem antes indagar a respeito do grau de compromisso do governo federal com a FIFA. “Se editarem uma MP às vésperas dos jogos, será um caso de polícia. O Supremo Tribunal Federal está ai para guardar nossa Constituição Federal”, alertou Arnaldo Jordy.
Faz-se necessário destacar que o governo brasileiro, por meio do então presidente Luiz Inácio da Silva, aceitou as condições impostas pela FIFA para a realização da Copa no País. E a liberação da venda de bebidas nos estádios que receberão jogos do Mundial é uma delas, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos, Alemanha e África do Sul.
O ucho.info é radicalmente contra a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, mas defende o fiel cumprimento dos compromissos assumidos com a entidade máxima do futebol. A irresponsabilidade maior nesse caso é de Lula da Silva, que meses após aceitar as imposições da FIFA, em 2007, sancionou a lei do Estatuto do Torcedor, que proíbe o comércio de bebidas nas arenas esportivas.
Temendo uma nova e problemática derrota no Congresso, o governo preferiu ser omisso em relação à questão das bebidas. O assunto foi suprimido do texto, como forma de ludibriar os parlamentares que se opõem à questão. A tese palaciana, defendida à exaustão pelo ministro Aldo Rebelo (Esporte), é que a Lei Geral da Copa, por ser federal, atropelará as legislações estaduais que tratam do tema. Assim, a venda de bebidas nos estádios seria liberada por conta de uma artimanha legislativa.
Mesmo com esse estratagema, o Palácio do Planalto teme que o assunto chegue às raias do Judiciário, mais precisamente no Supremo Tribunal Federal. Uma eventual demora na análise da matéria pelo Supremo colocaria o governo brasileiro em má situação diante da FIFA.
A ideia de se editar uma medida provisória esbarra na obrigatoriedade de criação de uma comissão especial para analisar o tema, antes que a matéria seja votada em plenário. Esse cenário também representa risco. De tal modo, a saída derradeira para Planalto seria um decreto presidencial, como antecipou o ucho.info em edição anterior.
