Contra as ordens – Na noite desta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou, em plenário, o projeto que modifica o Código Florestal Brasileiro, com pontos que atendem aos interesses dos ruralistas e sem as mudanças realizadas a mando do governo, aprovadas no Senado Federal.
Com a decisão desta noite, o texto não mais voltará ao Senado, seguindo para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que pode vetá-lo na íntegra ou parcialmente. Dos quatorze destaques apresentados, apenas quatro foram aprovados. O texto-base, do relator Paulo Piau (PMDB-MG), teve 274 votos a favor, 184 contra e dias abstenções. Piau retirou do texto aprovado no Senado os pontos que davam ao projeto um viés “ambientalista”, de acordo com os ruralistas.
Ao Palácio do Planalto sobrou como vitória a manutenção de item, aprovado no Senado, que prevê a obrigatoriedade de recomposição de mata derrubada nas margens de rios. De acordo com o texto aprovado, os que desmataram terão de recompor uma faixa de no mínimo quinze metros de mata ciliar ao longo das margens.
A queda de braços foi grande no plenário. De um lado estavam os ruralistas lutando para que o Código Florestal não fosse transformado em lei ambiental. Do outro, os ambientalistas que tentaram evitar que o Código se transformasse em lei de anistia ou consolidação de atividades agropecuárias ilegais.
Erros foram cometidos pelo relator em relação ao futuro do meio ambiente. Do texto foi excluído as regras para um comprometimento do País com a preservação das florestas, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e a integridade do sistema climático. De igual modo decepcionou o fato de suprimir do texto aprovado o princípio que reconhecia como “função estratégica” da produção rural para a recuperação e manutenção das florestas. De fora também ficaram as orientações para que o Brasil seguisse o desenvolvimento sustentável, conciliando o uso produtivo do solo com a preservação ambiental.
Segundo maior partido da Câmara dos Deputados e integrante da chamada base aliada, o PMDB votou fechado com os ruralistas e aprovou o texto de Paulo Piau. Esse movimento contrário aos interesses do Planalto pode se transformar em fatura a ser paga pelo PMDB.
