Tudo definido – Os ministros do Supremo Tribunal Federal discutiram na tarde desta terça-feira (23) a solução para os sete empates registrados no julgamento do Mensalão do PT (Ação Penal 470), o maior escândalo de corrupção da história nacional.
No início da sessão, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, anunciou que em caso de empate prevalecerá a absolvição, com base na teoria jurídica do “in dubio pro reo”. O relator Joaquim Barbosa chegou a sugerir que a Corte esperasse a chegada do ministro Teori Zavascki para decidir o futuro de alguns dos réus do Mensalão do PT, mas o plenário seguiu discutindo.
O ministro Marco Aurélio Mello se posicionou contra a sugestão do presidente, a quem deixou a responsabilidade de decidir sobre o chamado “voto de qualidade” (voto de minerva). O ministro Gilmar Mendes, também contrário à tese de Ayres Britto, disse que a Corte existe para decidir, não para empatar. Caso prevaleça a tese de favorecer os réus nos casos de empate, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) será absolvido da acusação de formação de quadrilha.
O Supremo decidirá ainda nesta terça-feira acerca da perda do mandato parlamentar dos réus já condenados: Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Caso decida pela perda do mandato dos três parlamentares condenados no processo, o STF enfrentará uma batalha com a Câmara dos Deputados, que criará empecilhos para cumprir a determinação judicial.
