Tudo parado – O recurso em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), do seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT), e a convocação de novas eleições no estado, ainda dormita no Ministério Público.
“Assim que o MP der o parecer, o processo estará pronto para ser julgado. A fase de instrução processual já foi concluída e as alegações finais entregues, aguardando agora apenas o parecer do Ministério Público e ser colocado em pauta para julgamento em plenário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, informara o deputado e também advogado Rubens Pereira Júnior no dia 25 de setembro deste ano. De acordo com o blog de John Cutrim, o deputado representa, juntamente com os advogados Abdon Marinho e Rodrigo Lago, a acusação.
Em outras palavras, há quase três meses o processo foi enviado ao Ministério Público, mas, até agora, aguarda o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
A previsão era de que até o final de 2012 fosse julgado o processo de cassação da governadora Roseana Sarney por abuso de poder político e econômico, mas o processo misteriosamente ‘dorme’ na escrivaninha de Roberto Gurgel.
Provas incontestáveis
De acordo com a acusação, Roseana Sarney assinou convênios com prefeituras no valor de quase R$ 1 bilhão com nítido caráter eleitoreiro. Na petição, os advogados alegam que os convênios foram utilizados “como meio de cooptação de prefeitos e lideranças políticas e sindicais”.
Uma das provas do uso eleitoral dos convênios, segundo os advogados, é a concentração da celebração de vários acordos nas vésperas da data da convenção partidária que homologou o nome de Roseana Sarney para disputar as eleições de 2010, em 24 de junho daquele ano. Uma tabela revela que nos quatro dias que antecederam a convenção, a governadora assinou 670 convênios que previram a liberação de mais de R$ 165 milhões para diversos municípios do estado.
O processo também aponta que, em pleno período eleitoral, o governo maranhense começou a construir moradias por meio do programa chamado Viva Casa, com gastos de R$ 70 milhões que não estavam previstos no orçamento. As alegações finais, que somam 79 páginas, trazem planilhas que evidenciam que a votação de Roseana foi expressiva justamente nos municípios beneficiados com os recursos dos convênios fechados em ano eleitoral.
Ainda na petição, os advogados sustentam que a influência das ações da governadora no resultado eleitoral é facilmente perceptível. Roseana ganhou as eleições no primeiro turno por 0,08% dos votos a mais que a metade dos votos válidos.
No mês de junho de 2010, quatro meses antes da eleição para o governo do Maranhão, foram celebrados pelo governo Roseana Sarney 979 convênios eleitoreiros, totalizando R$ 400 milhões, segundo processo de cassação (RCED 809) movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares contra a diplomação dos atuais governantes maranhenses. Somente nos dias 23 e 24 de junho, no dia da convenção que homologou a candidatura da filha do senador José Sarney, foram 545 convênios. Incluindo fundo a fundo, prefeituras, associações, foram mais de 1 bilhão em convênios eleitoreiros.
