Ponto final – Após quatro meses e meio e 53 sessões, o que superou a expectativa inicial, o Supremo Tribunal Federal concluiu nesta segunda-feira (17) o julgamento do processo do Mensalão do PT (Ação Penal 470).
Durante o período, iniciado em 2 de agosto, o STF condenou 25 dos 38 réus do processo, fixou as penas de cada um e decidiu que os três deputados federais condenados devem perder o mandato parlamentar, tão logo a sentença transite em julgado.
A conclusão do tribunal é que nos dois primeiros anos do governo Lula existiu um criminoso esquema de compra de votos, o que garantiu ao então presidente a aprovação de matérias de seu interesse no período. A manobra palaciana que alimentou o caixa do mensalão se deu, na opinião dos ministros do Supremo, na esteira de desvio de dinheiro público por meio de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil.
Entre os condenados, Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser o operador do esquema, foi o que recebeu a pena maior: 40 anos, 2 meses e 10 dias.
Como os votos de todos os ministros estão prontos e revisados, a publicação do acórdão deve acontecer em no máximo sessenta dias. Só então é que os advogados dos condenados poderão com recursos, mas precisamente embargos declaratórios e embargos infringentes.
Em relação à perda do mandato dos parlamentares mensaleiros, o Supremo comunicará a Câmara dos Deputados no momento adequado, quando não mais existir possibilidade de recursos, o que deve ocorrer em meados de 2013.
