Dentro da lei – A extensa maioria dos brasileiros esperava que o ministro Joaquim Barbosa decidisse pela prisão dos réus condenados no processo do Mensalão do PT. Considerando tudo o que a quadrilha comandada por Lula praticou, ir para cadeia é o mínimo que pode acontecer a esses saltimbancos da honra dos cidadãos. Apesar de a vida no cárcere não é um paraíso.
Joaquim Barbosa, que participou do mais importante e mais longo julgamento do Supremo Tribunal Federal, entrou para a história como alguém que teve a coragem de enfrentar os criminosos que se instalaram no Estado, transformando o Brasil na terra da impunidade.
Ao negar o pedido apresentado pelo procurador-geral da República, o ministro Joaquim Barbosa agiu com prudência, não jogando pela sua brilhante trajetória como ser humano e como magistrado. Há quem não goste das decisões de Barbosa, muitas vezes consideradas excessivas ou até mesmo radicais, mas o Brasil precisa ter rédeas. E para isso é preciso que a nação ande sobre os trilhos da legalidade.
Foi exatamente o que fez Joaquim Barbosa ao seguir cabalmente o que manda o conjunto legal do país, apesar de que uma decisão favorável jamais seria um ato de ilegalidade, pois o regimento do Supremo lhe confere o direito de decidir monocraticamente.
Barbosa foi prudente e preservou o julgamento da Ação Penal 470, cujo desenrolar não tem como ser contestado pelos advogados dos réus, pois, apesar das divergências em plenário, tudo transcorreu nos limiares da legalidade. E dar margem para que a camarilha petista ousasse embaralhar o caso seria um ato de irresponsabilidade.
O presidente do STF cumpriu o que estabelece a nossa Carta Magna, uma vez que até o trânsito em julgado da sentença criminal condenatória o réu é considerado inocente. Eis a prerrogativa constitucional da presunção de inocência.
Ter chegado até o ponto da condenação foi uma maiúscula vitória do Judiciário, que não se apequenou diante das incursões descabidas de Luiz Inácio da Silva, muito menos se deixou levar pelas ameaças veladas e constantes aos integrantes do Supremo que contrariaram a vontade espúria e criminosa de muitos integrantes do Partido dos Trabalhadores.
Resta-nos, então, aguardar o trâmite dos recursos previstos em lei – embargos de declaração e infringente – para na sequência exigir a imediata prisão dos condenados na esteira do maior escândalo de corrupção da história nacional. Até meados de 2013, José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e mais outros oito quadrilheiros terão o privilégio de contemplar o nascer do astro-rei de maneira geometricamente distinta.
