Mico na mão – O Orçamento da União de 2013, que deveria ser aprovado no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, será votado apenas 5 de fevereiro, quando senadores e deputados federais retomam os trabalhos.
O Palácio do Planalto, por meio de seus articuladores políticos, tentou aprovar o orçamento em comissão representativa, mas a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) descartou a ideia pelo fato de ser inconstitucional. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR) não logrou êxito na sua tentativa de votar o orçamento nesta quarta-feira (26).
Com essa postergação, a presidente Dilma Rousseff terá de editar medida provisória para começar o próximo ano com os investimentos previstos, o que sob a ótica legal também suscita discussões. Nesse vácuo fica comprometido o pagamento do novo salário mínimo aos aposentados e pensionistas, que mesmo sendo reajustado por decreto presidencial depende da aprovação do orçamento. Como a Comissão Mista do Orçamento será desfeita no próximo dia 31 de dezembro, após o recesso nova comissão será criada para cuidar do assunto.
A decisão dos partidos de não votarem o orçamento foi uma espécie de rebelião, pois o governo trabalhou nos bastidores junto ao PT para que os vetos presidenciais não fossem analisados em bloco, o que permitiria aos parlamentares reverem a lei dos royalties do petróleo.
Apesar de a votação do orçamento se dar a partir de um acordo partidário, a situação de Dilma Rousseff complica-se na próxima legislatura, pois o presidente do Senado e do Congresso será o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com que a presidente já teve atritos em passado recente.
