Pedra no caminho – O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), defendeu nesta segunda-feira (4) a apreciação dos vetos presidenciais na sessão de terça-feira (5). Segundo o parlamentar, a análise dos vetos destrancará a pauta do Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal, permitindo a votação do orçamento. Caiado lembra que, em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux (do Supremo Federal) concedeu liminar para que os vetos fossem analisados em ordem cronológica, o que provocou o sobrestamento das matérias a serem votadas no parlamento, conforme entendimento dos advogados do Senado.
O líder do Democratas disse que os parlamentares estão chegando a um entendimento para se votar a maioria dos vetos em bloco deixando alguns temas para avaliação separadamente, como royalties do petróleo, fator previdenciário, Código Florestal, financiamento da saúde e plano de carreira do servidor público. É bom lembrar que o regimento interno da Câmara, assim como o do Senado, não permite a votação dos vetos presidenciais em bloco, antes de os serem discutidos pelos parlamentares. Se os deputados insistirem no erro, o assunto novamente terminará no STF;
“Se não houve aprovação do orçamento no ano passado não foi por culpa da oposição. O relatório final da Comissão Mista do Orçamento foi aprovado em tempo hábil e, não foi votado no plenário porque membros do PT do Rio de Janeiro entraram com uma ação no STF”,reafirma o líder do Democratas. O deputado criticou mais uma vez a edição da Medida Provisória 598/2012, que criou um orçamento paralelo, na sua visão, ao substituir R$ 65,2 bilhões, do orçamento para este ano. A atitude do governo motivou o Democratas e o PSDB a entrarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP. E reforça que a análise da peça orçamentária é uma prerrogativa do Congresso Nacional.
Ronaldo Caiado ainda destacou que a discussão em torno dos royalties do petróleo trouxe de volta o direito constitucional de deputados e senadores apreciarem vetos presidenciais engavetados há mais 10 anos no Congresso. “Com a decisão do ministro Fux, cada veto que acontecer nesta Casa terá que ser apreciado em, no máximo, 30 dias”, disse reiterando que já se passaram mais de 30 dias desde a decisão do ministro do STF, o que torna ainda mais urgente a análise dos vetos.
