Prego vermelho – O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (Daer) transfere, na sexta-feira (15), à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) os pedágios comunitários de Portão, Campo Bom e Coxilha. A decisão tomada pelo governador Tarso Genro, o peremptório, servirá para justificar a criação da EGR, uma espécie de cabide de empregos para a “companheirada”, pois a empresa fará o pouco que vinha fazendo o Daer, pois a escassez de recursos tem comprometido a manutenção das rodovias estaduais existentes e a construção de outras.
Em 2012, Tarso Genro decidiu reestatizar 1,8 mil quilômetros de rodovias gaúchas que desde 1998 são administradas, pelo regime de concessão, por empresas privadas. Com a não renovação dos contratos de concessão de sete pólos rodoviários, o governo gaúcho terá uma despesa ainda maior, mas Genro alega que as concessionárias não realizaram as obras de duplicação necessárias. Os trechos federais que estavam sob a responsabilidade da administração estadual serão devolvidos à União.
Há nessa decisão atabalhoada de Tarso Genro um cipoal de complicações. Além das despesas extras que o Tesouro gaúcho terá de honrar, a EGR, criada pelo petista, é uma sociedade anônima, que como tal terá de desembolsar 8,6% do faturamento para o pagamento de impostos e contribuições. Em outras palavras, a EGR terá menos recursos para investir na manutenção e duplicação das rodovias gaúchas.
A previsão para este ano, no âmbito das estradas gaúchas, é que arrecadação com a cobrança de pedágio chegue a R$ 120 milhões. Desse total, R$ 59 milhões podem ser gastos em ações de manutenção, conservação e sinalização de estradas. Outros R$ 36 milhões para a contratação de pessoal, R$ 10, 3 milhões para o pagamento de tributos, R$ 700 mil para a contratação dos serviços de guincho e ambulância. À EGR restarão R$ 14 milhões, dinheiro suficiente para construir apenas três quilômetros de estrada, de acordo com a tabela de custos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão federal ligado amo Ministério dos Transportes.
Os contratos que o governador Tarso Genro decidiu não renovar tinham a duração de quinze anos, podendo ser prorrogados por igual período, desde que manifesto o interesse de ambas as partes. O pulo do gato do governador gaúcho e que pode causar uma queda de braço tremenda e custos ao Tesouro do Estado, apesar de as empresas não terem criado qualquer dificuldade na devolução dos trechos sob concessão.
A alegação para a não renovação, apresentada pelo governador, é que obras de duplicação não foram executadas, o que deve acabar na Justiça. As empresas rebatem o governo e afirmam que desde a privatização muitas medidas provocaram o desequilíbrio econômico-financeiro das concessões.
Em 2008, a então governadora Yeda Crusius (PSDB) acolheu a reclamação das empresas e reconheceu o mencionado desequilíbrio nos contratos com as sete concessionárias, que à época somava R$ 166 milhões, referente ao período de 1998 a 2007. De lá para cá o valor certamente aumentou. O valor foi homologado pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), mas até agora não houve pagamento por parte do órgão ou do governo gaúcho.
Trata-se de mais uma manobra irresponsável de Tarso Genro, que com a criação da EGR tenta postergar ao máximo o calote junto às concessionárias, não sem antes acomodar em cargos bem remunerados alguns dos seus apaniguados.
Como o modus operandi do Partido dos Trabalhadores já e conhecido inclusive internacionalmente, até porque os escândalos de corrupção da legenda já estamparam as páginas dos principais veículos de comunicação do planeta, o que os gaúchos podem esperar é uma versão estadual da lambança que acontece na seara federal. Considerando que o assunto é rodovia, a qualidade das novas estradas será questionável, a manutenção ainda pior e mais vidas serão ceifadas.
Não custa lembrar a operação de recapeamento de estradas federais comandada pelo então presidente Lula, que por causa da péssima qualidade do serviço executado a camada de asfalto saiu com a primeira chuva forte.
