Lupa em ação – A partir de uma proposta do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), o cidadão brasileiro poderá saber quanto custa cada propaganda governamental. O deputado apresentou o Projeto de Lei nº 5.076/2013 que determina a divulgação dos gastos e o número de veiculações das peças publicitárias de órgãos da administração direta e indireta da União, estados e municípios. Isso significa que qualquer propaganda institucional de ministérios, empresas públicas, agências, governos estaduais e municipais deverão conter os custos nas formas escrita e oral, dependendo do veículo em que é publicada (rádio, TV, jornal, revista, internet, etc.).
“O projeto é uma maneira de darmos transparência e conhecimento ao cidadão dessa prática que sido muito mais para poder anestesiar o brasileiro que não suporta mais a propaganda enganosa que os governos vêm utilizando nos decorrer desses anos”, justifica Caiado. O projeto altera a Lei nº 12.232/2010 que trata das normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade.
Pela proposta, o descumprimento da norma em questão configura ato de improbidade administrativa. “A proposição homenageia ao mesmo tempo a tão necessária transparência republicana, como também a disposição do legislador em evitar gastos exagerados com propaganda institucional”, acrescenta o parlamentar. “A propaganda do governo federal demonstra uma realidade que não é a do dia-a-dia do brasileiro. Com a nova lei, a população tomará conhecimento desse uso indevido de dinheiro público”, argumenta o líder do Democratas.
Gastos
Em 2012, ano de eleições municipais, o governo federal aplicou R$ 391,5 milhões em publicidade institucional e de utilidade pública, conforme levantamento do site Contas Abertas. O valor superou em 11,3% os valores investidos em 2011. Somente com publicidade institucional foram gastos R$ 159,4 milhões, mais de 40% do total. É esse tipo de propaganda que tem como finalidade a divulgação de informações sobre atos, obras e programas de governo.
Conheça o projeto
O Projeto de Lei nº 5.076 altera a Lei 12.232/2010 para obrigar governos federal, estaduais e municipais a divulgarem os custos e o número de inserções de cada peça publicitária institucional. Pelo projeto, os gastos com a propaganda governamental deverá ser publicado nas formas escrita e oral, dependendo do meio de comunicação em que é veiculada: rádio, TV, jornal, revista, internet etc. O descumprimento da norma implica no crime de improbidade administrativa. Acesse a íntegra do projeto: http://migre.me/dsMY3
