Começando do zero – Presidente nacional do PPS, o deputado federal Roberto Freire (SP) enviou ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ofício requerendo que seja considerada prejudicada a Medida Provisória 592/12, que trata da destinação dos royalties do petróleo. Na avaliação de Freire, a MP perdeu o objeto após a derrubada pelo Congresso dos vetos da presidente Dilma aos artigos que partilhavam a compensação pela exploração da riqueza nacional entre todos os estados e municípios.
“Com a derrubada dos vetos pelo Congresso é evidente que não tem por que se discutir mais qualquer outra destinação. A MP 592 está prejudicada e tem que ser simplesmente rejeitada”, defende Freire. Após a rejeição, o Congresso terá de disciplinar eventuais efeitos que a MP já tenha produzido.
Paralelamente ao ofício enviado ao presidente do Congresso, o PPS também levantará questão de ordem na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória, argumentando a tese de prejudicialidade da medida. “Por maioria, o Congresso definiu, após a edição da MP, os critérios para a repartição dos royalties. Não há mais porque analisar outra proposta”, reforça Freire.
Luta do PPS
A ideia de tornar mais igualitária a divisão dos royalties do petróleo surgiu dentro do PPS, com a emenda apresentada pelo deputado Humberto Souto (PPS-MG), que ganhou apoio do colega Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e de outros parlamentares. Na ocasião, a proposta chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas acabou sendo vetada pelo então presidente Lula.
