Dois pesos – No último sábado (9), centenas de pessoas saíram às ruas em várias cidades brasileiras para protestar contra a eleição do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH). Pastor evangélico, Feliciano é acusado de ser homofóbico e racista, o que é negado por seu advogado, apesar de no Supremo Tribunal Federal tramitar processo contra o parlamentar.
Como noticiamos em matéria anterior, há no Congresso Nacional dezenas de políticos acusados de crimes e que jamais poderiam estar no comando de comissões permanentes ou em cargos de direção no Legislativo, como é o caso do senador Renan Calheiros, mas não se viu até agora qualquer protesto contra esses transgressores. Na verdade, fosse o Brasil um país minimamente sério, os partidos políticos jamais aceitariam tais candidaturas.
Um dos casos mais absurdos, depois do de Renan, é o do deputado João Magalhães (PMDB-MG), que responde a processo por venda de emendas parlamentares e foi eleito para presidir a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Típico caso de raposa tomando conta de galinheiro. E Magalhães foi alvo de matéria do ucho.info no último dia 2 de março, quando o parlamentar era apenas o candidato do PMDB ao cargo.
Ratificando o que afirmamos há dias, a presença de Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos é inconveniente, mas é preciso reconhecer que não é ilegal. Se o pensamento de do pastor-deputado é obtuso e retrógrado, o mesmo não deveria ter sido eleito. A polêmica que tomou conta da CDH é resultado da falta de interesse da sociedade em relação ao cotidiano político do País. O mesmo vale para outras tantas barbaridades que ocorrem na seara política e que os brasileiros sequer ficam sabendo.
Por mais que gritem os inconformados, Marco Feliciano jamais tomará decisões monocráticas na Comissão, pois o regimento interno da Câmara dos Deputados não permite e é claro em relação ao tema. Feliciano tem o direito constitucional de pensar o que quiser e de manifestar o pensamento, desde que responda por seus atos. O fato de o presidente da CDH ser contra o casamento gay não significa que a decisão do STF sobre o assunto será desrespeitada. Ou os brasileiros começam a respeitar a Constituição Federal e as decisões da instância máxima da Justiça, ou o País em breve há de se tornar uma balburdia. Mesmo que algumas decisões do Supremo pareçam absurdas.
O ortodoxismo é perigoso, inclusive o do pensamento, e leva a atitudes muitas vezes condenáveis. Os homossexuais devem ser respeitados como qualquer outro cidadão, pois a Carta Magna é cristalina em uma das cláusulas pétreas, em que estabelece que “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. Ou seja, cumpra-se a lei e ponto final! Heterossexuais ou homossexuais, afrodescentes ou arianos, todos são absolutamente iguais perante o conjunto legal e a Receita Federal (também e principalmente).
Não existe violação maior dos direitos humanos do que aquela cometida pela corrupção. Em nenhum dos escândalos de corrupção ocorridos na última década esses mesmos manifestantes saíram às ruas para protestar. Nem no caso do Mensalão do PT.
Uma nação não pode existir e avançar à sombra de exceções, permitindo que alguns setores da sociedade sejam mais iguais que os restantes. De igual maneira o Estado erra solenemente quando cria cotas para compensar a sua conhecida incompetência. O que não se pode é estigmatizar uma religião, quando a discussão em pauta é meramente sociológica.
