Alça de mira – Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO) pediu explicações do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), José Elito Carvalho Siqueira, sobre o monitoramento feito pela ABIN ao movimento sindical ocorrido no porto de Suape, em Pernambuco. Para isso, o parlamentar protocolou há instantes, na mesa da Câmara dos Deputados, requerimento de informação (2.940/2013), um dos instrumentos constitucionais de acompanhamento das ações governamentais por parte do Congresso Nacional. A ação foi denunciada em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” na edição de 4 de abril.
A informação foi rechaçada com veemência pelo GSI, mas documentos comprovam que a Agência Brasileira de Inteligência recebeu ordens do Palácio do Planalto para monitorar sindicalistas em portos de quinze cidades brasileiras.
Caiado pede esclarecimentos sobre quem pediu e quais os motivos de se deflagrar uma operação pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para monitorar trabalhadores do porto de Suape que se mobilizam para pleitear alterações na Medida Provisória 595/2012 – MP dos Portos. O líder ainda quer saber qual a justificativa para usar a estrutura de inteligência do governo para tal, uma vez que as competências que norteiam os procedimentos do GSI levam em consideração potencial de geração de grave crise e iminente ameaça à estabilidade institucional (Lei 10.683/2003). O deputado ainda questiona o ministro sobre a existência de registro na ABIN de monitoramento de movimento sindical e se o órgão acompanhou telefonemas entre o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o deputado Federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
“A situação descrita na reportagem é extremamente grave, pois sugere que a atuação do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Inteligência foi motivada com finalidade político-eleitoral”, opina o líder do Democratas. “A menos que se recorra a uma interpretação generosa das competências legais dos órgãos de inteligência, não parece razoável supor que ação de um grupo de trabalhadores, em associação a um governador de Estado, possa ser enquadrada como grave e iminente ameaça à instabilidade institucional”, afirma. O ministro José Elito Carvalho tem 30 dias para responder os questionamentos do parlamentar.
