Nada disso – Nesta terça-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, criou um grupo de trabalho que buscará uma solução de consenso para a Proposta de Emenda Constitucional 37 que tira poderes de investigação do Ministério Público.
Pelo acordo decorrente de reunião entre Alves, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, e representantes do Ministério Público e da Polícia Federal, ficou decidido que o grupo terá representantes de todos os setores envolvidos e contará com prazo de trinta dias para a apresentação de uma solução para o impasse.
“Nós queremos o aperfeiçoamento da PEC 37. Nós queremos que este tema não tenha nem vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade e à corrupção, que prevaleça a ética em todos seus processos. Então isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos de emocionalismo, tem que ser o equilíbrio, bom senso e serenidade”, declarou Henrique Alves após o encontro.
A PEC 37 é meramente casuística e ganhou força depois que os envolvidos no Mensalão do PT, o maior escândalo de corrupção da história nacional, foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470. Independentemente do acordo selado durante a reunião, a sociedade precisa continuar pressionando para que o Ministério Público mantenha intacto o direito de investigar, que está previsto de forma clara na Constituição Federal.
Caso não se rebele contra a tentativa de golpe que está sendo capitaneado pelo PT palaciano, o Brasil dará um largo e perigoso passo na direção de um regime de exceção. É inimaginável que o País se submeta a essas manobras espúrias e oportunistas, sem qualquer reação por parte da população.
Retirar o direito constitucional do MP de investigar só poderá ser discutido quando a Polícia Federal for uma polícia de Estado, não de governo, como tem ocorrido nos últimos anos, apesar de a instituição ter em seus quadros inúmeros profissionais sérios e comprometidos com a verdade e a democracia.
O melhor exemplo dessa polícia de governo ficou evidente durante as investigações que culminaram com a Operação Porto Seguro, que flagrou Rosemary Nóvoa de Noronha, a namorada do ex-presidente Lula, como partícipe da chamada Máfia dos Pareceres. As estripulias da Marquesa de Garanhuns só tornaram-se públicas porque há nos bastidores petistas uma ferrenha disputa pelo poder, o que levou algum palaciano a cumprir ordens superiores e vazar um dossiê sobre a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República na cidade de São Paulo.
O que os políticos buscam com a PEC 37 é encurtar o caminho da impunidade. Em qualquer país minimamente sério e com políticos responsáveis, o autor dessa proposta já teria sido execrado em praça pública. Ainda dá tempo de salvar o Brasil. Basta querer!
