Reticências venenosas – O governo do PT é reconhecidamente incompetente e está paralisado, ao mesmo tempo em que os congressistas têm sérias dificuldades para legislar. O projeto que trata do ICMS, que busca acabar com a guerra fiscal entre os estados, é mais uma utopia do Legislativo, que não consegue enxergar um palmo adiante do fato.
Com as mudanças que ocorreram no Congresso, o texto do projeto transformou-se em uma colcha de retalhos que provocará prejuízos a muitas unidades da federação. Se aprovado como está, o texto que trata do ICMS patrocinará um prejuízo de R$ 2 bilhões por ano ao estado de São Paulo.
Por questões óbvias e diante da necessidade cada vez maior de recursos, os estados prejudicados buscarão compensações junto ao governo federal, que poderão ficar estabelecidas no próprio texto do projeto de lei.
Para fazer frente a essas compensações financeiras, mesmo que de forma indireta, o governo federal terá de buscar uma solução alternativa que lhe permita gerar os recursos necessários. E isso se dará com o aumento da carga tributária, que já escandalosa se comparada com a de outros países. Piro fica quando analisada a pífia contrapartida aos contribuintes.
De nada adianta tratar a questão do ICMS de forma isolada, sem que uma reforma tributária profunda e definitiva seja discutida e implantada. Do contrário, o governo patrocinará mais um remendo fiscal para evitar a guerra entre os estados, mas imporá mais um peso no fardo que cada contribuinte carrega para sustentar uma máquina letárgica e que é consumida diuturnamente pela corrupção.
