Papo furado – A pauta do encontro da presidente Dilma Rousseff com líderes do PMDB, ocorrido no Palácio do Planalto, continua sendo um mistério, mas para desviar a atenção da opinião pública decidiu-se anunciar que o cardápio da reunião foi o rito das Medidas Provisórias enviadas ao Congresso Nacional.
Horas depois da notícia, uma sequência de desmentidos voltou a colocar o encontro no centro das especulações, pois afinal a conversa serviu apenas para acalmar o ânimo da presidente, preocupada com o alastramento da intifada política no parlamento e o comprometimento do seu projeto de reeleição. E os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, respectivamente, trataram de incensar o assunto.
Na realidade, o debate que se trava entre o Congresso e o Planalto sobre mudança no rito de tramitação das Medidas Provisórias é uma cortina de fumaça que serve para camuflar um escambo político que cresce a cada dia e torna Dilma ainda mais refém do PMDB.
No tocante às MPs, não há o que discutir, bastando apenas cumprir o que determina a Constituição Federal. Antes de qualquer medida, o governo precisa se ater ao fato de que uma MP só deve ser editada mediante dois quesitos básicos: urgência e relevância. Como o governo do PT é incompetente e avesso ao planejamento, o que está mais do que provado, Dilma decidiu agarrar-se à ditadura das MPs, o que exige o acionamento do rolo compressor palaciano cada vez que o governo precisa aprovar alguma matéria de seu interesse.
Líder da Mobilização Democrática (MD) na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR) afirmou, na terça-feira (4), ser inócuo o debate sobre as Medidas Provisórias. Na opinião do parlamentar, o mais importante é seguir o que determina a Carta Magna.
“Basta seguir os pressupostos constitucionais de urgência e relevância para a edição de uma medida provisória. Se ela não cumprir os requisitos, não deve ser apreciada. O que acontece hoje é que o Planalto e o Congresso não respeitam a Constituição. Por isso estamos com a pauta sempre abarrotada de medidas inconstitucionais que não são urgentes nem relevantes. Como o Parlamento permite isso, o governo abusa na edição das MPs”, disse o Bueno, que discutiu o assunto durante reunião de líderes da Câmara.
A discussão em torno da mudança de rito para a apreciação de medidas provisórias voltou à pauta do Congresso após o Senado ter se recusado a apreciar a MP 605, que reduzia a tarifa de energia elétrica. Como a matéria chegou ao Senado com menos de sete dias para a apreciação, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), se negou a colocar a medida em pauta, apesar dos apelos vexatórios do PT e de muitos integrantes genuflexos da base aliada.
“O Congresso precisa exigir é o cumprimento da Constituição e não ficar criando mecanismos para atender a voracidade do governo em editar medidas provisórias”, reforçou o líder da MD.
