Qualquer alteração na legislação eleitoral precisa respeitar a teoria da anualidade, ou seja, deve ser aprovada até um ano antes da eleição. De tal modo, o Congresso Nacional não conseguirá aprovar um texto até a primeira semana de outubro, quando termina o prazo para qualquer mudança que possa valer na eleição de 2014. Ademais, dificilmente os políticos aprovarão alguma medida que subtraia os privilégios atuais. No máximo farão alguma mudança que contemple minimamente os anseios da sociedade.
Mesmo diante das dificuldades, a presidente Dilma despachou o ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça) para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na manhã desta segunda-feira (1), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, reuniu-se com o titular da pasta da Justiça, de quem recebeu um documento assinado por Dilma que trata da intenção do governo de realizar um plebiscito.
“Gostaria de informar vossa excelência, que pretendo sugerir aos membros do Congresso Nacional, a realização de um plebiscito sobre reforma política. […] Diante disso, consulto vossa excelência, sobre o tempo mínimo, bem como procedimentos necessários, para a operacionalização [..] da referida consulta”, destacou a ministra Cármen Lúcia ao ler o conteúdo da carta de Dilma Rousseff, durante a última sessão do TSE antes do recesso de julho.
A realização de plebiscito como quer o governo é utópica, pois uma consulta popular deve ser binária (sim ou não), jamais com excesso de perguntas como propõem os palacianos. As manifestações que ganharam o País exibiram de forma clara o desejo da população em relação à política. Que os congressistas formulem a reforma política a partir da voz rouca das ruas e submeta as mudanças a um referendo.
Outro obstáculo no caminho do plebiscito é a questão do custo. Movimentar a estrutura da Justiça Eleitoral custará pelo menos R$ 500 milhões, no momento em que os brasileiros clamam pela redução de gastos desnecessários. Fora isso, a falta de tempo colocará sob risco as questões que serão levadas aos eleitores.
