Tentativa frustrada – Presidente nacional do PPS, o deputado federal Roberto Freire (SP) considerou “fundamental” a posição da bancada do PMDB na Câmara para inviabilização da proposta da presidente Dilma Rousseff de realização de um plebiscito sobre a reforma política. Em reunião realizada ontem na Casa, os deputados do partido se colocaram contra a iniciativa. “O papel fundamental para a afirmação do Congresso Nacional, que não pode ser responsabilizado pelo Planalto por não atender aos reclames das ruas, foi exercido pela bancada do PMDB”, disse Freire.
O parlamentar defendeu a reforma política, mas ressalvou que ela deve ser votada pelo Congresso e depois submetida à consulta popular por meio de um referendo. Da mesma forma, os peemedebistas afirmaram, em nota, que é esta a forma de ouvir a opinião da sociedade sobre o tema. “Assim fica garantido o cronograma eleitoral, com eleições gerais dentro das regras que estão valendo, sem casuísmos”, declarou Freire.
Diversionismo
O presidente do PPS salientou que a presidente não deu respostas concretas ao clamor das ruas. “As manifestações pediam o fim da corrupção no governo. Ela não tocou neste ponto e ainda manteve ministros e partidos que já haviam sido escorraçados por causa de corrupção”. Sem tomar nenhuma medida que atendesse às reivindicações expressas nas manifestações que tomaram conta do país, disse Freire, a presidente “partiu para o diversionismo, primeiro pelo golpismo, com a proposta de constituinte exclusiva e, após recuo nesta proposta absurda, refugiou-se no plebiscito”.
Freire lembrou que o Parlamento vem dando respostas às ruas com atitudes como a rejeição da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que impedia o Ministério Público de investigar, e a transformação da corrupção em crime hediondo. “Ao enviar a proposta de plebiscito, Dilma criou não só um inconveniente político nas relações com o Congresso, mas também foi responsável por uma proposta inadequada”, afirmou. Para o deputado, um plebiscito não pode tratar de assunto tão complexo como código eleitoral e uma lei partidária.
Um exemplo de que a proposição de plebiscito por parte da presidente “não é séria e de que se trata de diversionismo é que consta da lista de questões enviada pelo Palácio do Planalto o voto secreto, que já está em vias de votação na Câmara, o que demonstra oportunismo”. A proposta enviada pela presidente é “pífia e mostra inconsistência, ao trazer assunto que não diz respeito à reforma política e até questões que são afeitas ao Congresso”.
Reivindicações
Freire lembrou que a reforma política é necessária, mas em nenhum momento foi objeto de reivindicação nos protestos. “Houve, sim, crítica aos políticos e aos partidos, mas não exigência de reforma política, como foi o caso do foco na melhoria dos serviços nas áreas da saúde, educação e mobilidade urbana, além da corrupção desenfreada no governo. Atender a todos esses clamores depende do Executivo, não adianta querer passar a responsabilidade para o parlamento”.
O presidente do PPS ressalta também que o custo exagerado dos estádios de futebol para as copas foi um dos catalisadores para as manifestações. “Isso era o que pontificava nos protestos e suas difusas reivindicações”. O assunto, salientou, diz respeito diretamente ao governo federal, que flexibilizou a lei de licitações, criou o RDC (regime diferenciado de contratação) e abriu brecha para a corrupção.
