Enganação pura – A sessão de quinta-feira (4) no plenário do Senado caminhava para o seu final quando os parlamentares aprovaram um projeto que pune e responsabiliza empresas por atos de corrupção contra a administração pública. O projeto prevê multa às empresas de até R$ 60 milhões, além do ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. Para se transformar em lei, o projeto depende de sanção presidencial.
No texto aprovado pelos senadores há um claro reforço dos mecanismos de punição contra pessoas jurídicas, que atualmente são inócuos ou quase inexistentes. Na alça de mira do projeto estão, por exemplo, empresas que pagam propina a servidores públicos ou autoridades para obter vantagens em contratos e licitações.
A inserção do mencionado projeto na pauta de votações se deu no vácuo dos recentes protestos que tomaram conta do País e que levaram os parlamentares a aprovarem matéria que classifica como crime hediondo a corrupção praticada por agentes públicos.
Deixando de lado o oportunismo barato que marca essas votações, é preciso destacar a necessidade de o Parlamento estabelecer os limites de atuação dos lobistas, cuja atuação ainda é considerada ilegal. Como se sabe, no Congresso Nacional, assim como nas Casas legislativas de todo o País, lobistas de muitos setores da economia atuam com largueza e impunidade.
Há na história do Congresso Nacional escândalos absurdos de corrupção, que não foram punidos por conta da extensão da atuação dos lobistas. O endurecimento das regras para punição servirá para aumentar o preço da ilegalidade.
Não é preciso nenhum esforço do raciocínio para resgatar casos em que políticos se envolveram com lobistas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi protagonista de um escândalo de corrupção que envolveu um lobista e uma jornalista que era sua amante, com direito a filho fora do casamento, mas o assunto foi abafado na esteira de explicações mentirosas sobre a venda de vacas por um preço de fazer inveja às concorrentes indianas, que segundo a tradição do país são sagradas.
Se a ação dos lobistas deve ser acompanhada com muita atenção, a sociedade não pode fechar os olhos para os custos absurdos das campanhas eleitorais. Tirante os milagres na seara, que ultimamente tornaram-se raros, uma campanha presidencial com chance de sucesso não sai por menos de US$ 400 milhões. Como o candidato jamais coloca a mão no bolso, quem financia uma operação dessa natureza exigirá mais adiante a contrapartida.
Os parlamentares precisam abandonar a hipocrisia e deixar de enganar o povo, pois a política nacional é um largo e imundo balcão de negócios.
