Dilma libera com atraso R$ 3 bilhões aos municípios, mas é alvo de ruidosa vaia entoada por prefeitos

Colhendo o que plantou – Depois de adiar o encontro com prefeitos, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff foi recebida por mais de quatro mil chefes dos Executivos municipais com uma sonora vaia, vez por outra entremeada por aplausos acanhados.

No encontro, que serviu para aumentar ainda mais a crise política que se instalou no Palácio do Planalto, Dilma anunciou a liberação de R$ 3 bilhões às prefeituras, atendendo à reivindicação dos participantes da Marcha dos Prefeitos, evento que acontece anualmente na capital dos brasileiros. A reivindicação dos prefeitos é absolutamente justa, pois a crise econômica que impõe solavancos diários ao País tem provocado graves reflexos na extensa maioria dos municípios.

O dinheiro que será liberado pelo governo federal não exigirá das prefeituras a destinação de parte do montante para o Fundeb, mas é pouco diante das necessidades crescentes dos prefeitos, que desde a posse, em 1º de janeiro deste ano, travam uma interminável luta com o caixa municipal.

Está em discussão no Congresso Nacional um novo pacto federativo, cujo objetivo é criar uma nova forma de distribuição dos recursos oriundos da arrecadação de tributos e contribuições, uma vez que nos moldes atuais a maior parte sempre fica com o governo federal.

Para se ter ideia da irresponsabilidade dos petistas palacianos, a isenção de IPI para algumas linhas de produtos foi cortesia com o chapéu alheio, pois encolheu sensivelmente o valor a que cada governo estadual tem direito com base no Fundo de Participação dos Estados. O mesmo ocorreu com as prefeituras, que viram a diminuição gradual e continua do repasse de verbas federais, como estabelece o Fundo de Participação dos Municípios.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto pelas verbas arrecadadas com o IPI, o Imposto de Renda e a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Do total, 90% ficam com os municípios. De igual modo, o FPE é composto também por verbas arrecadadas com o IPI, o IR e a Cide.

Em dezembro de 2012, o ucho.info alertou para a inviabilidade financeira de muitos municípios brasileiros, vítimas de um governo irresponsável composto por incompetentes que desconhecem o mais raso significado da palavra “planejamento”.

Como disse certa feita o lobista-fugitivo Lula, um comunista de botequim, “nunca antes na história deste país”.