Covardia explícita – O País está nas mãos do Partido dos Trabalhadores, legenda que desde que chegou ao poder central virou as costas aos trabalhadores. Afinal, nada pode ser mais direitista do que um representante da esquerda no poder.
Há muito sofrendo as consequências das desastrosas decisões do governo petista, os aposentados e pensionistas do fundo Aerus (Varig e Transbrasil) continuam aguardando a oportunidade de se reunirem com a presidente Dilma Rousseff, cuja agenda só tem espaço para os operadores do desmando governamental.
Depois de uma noite de vigília no Congresso Nacional, os aposentados e pensionistas do Aerus conseguiram atrair a atenção de mais parlamentares, uma vez que até então somente a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Paulo Paim (PT-RS) tinham se preocupado com os prejudicados pela quebra da Varig e da Transbrasil, o que ocasionou com antecipação um rombo no fundo de pensão.
Nesta quarta-feira (7), o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu se empenhar para conseguir uma audiência das vítimas do Aerus com a presidente Dilma Rousseff. O grupo está acampando na Câmara dos Deputados e clama por um acordo com o governo que permita o pagamento de aposentaria para os contribuintes do fundo. Mais de 850 já morreram sem receber o benefício e outros, doentes, não tem dinheiro sequer para se sustentar.
O caso, que atinge 20 mil aposentados e pensionistas, envolve duas ações em tramitação na Justiça. Todos contribuíram para ter uma aposentadoria, mas a má gestão do fundo e a falta de fiscalização do governo causaram um prejuízo que impede, atualmente, o pagamento dos benefícios.
Há um detalhe nessa incansável e justa luta dos beneficiários da Aerus que a extensa maioria desconhece. Entre as pessoas que lideram o movimento reivindicatório, pelo menos uma pode ser considerada como infiltrada do governo do PT, agindo supostamente de acordo com os interesses dos prejudicados, mas na verdade adiando ao máximo o momento em que o Palácio do Planalto terá de abrir o cofre. No momento em que os pensionistas e aposentados perceberem a manobra, esse castelo de areia vermelha deve cair com extrema facilidade.
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), acompanhou o grupo na reunião com o presidente do Congresso. Coordenador da Comissão Externa da Câmara que acompanha o caso, o parlamentar acredita que há possibilidade de um acordo entre os aposentados e o governo. “Temos que encontrar um desenho para a solução do problema”, destacou Bueno, que já tratou do assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entre outras autoridades.
Renan entendeu o apelo dos aposentados e disse que deve se encontrar com a presidente Dilma até sexta-feira. “Me coloco a disposição para agendar uma audiência com a presidente Dilma e encontrar uma solução que possa resolver essa injustiça”, disse. Na reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS) também informou que os senadores já protocolaram no Palácio do Planalto o pedido de audiência.
No encontro com o presidente do Congresso, Graziella Baggio, que representa os aposentados, disse que o apelo que estavam fazendo era do tamanho do Brasil. “Precisamos levar a presidente Dilma a gravidade do problema. Hoje, essas pessoas estão com a vida destruída e precisamos encontrar uma saída”, ressaltou.
Também participaram da reunião o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Pedro Simon (PMDB-RS), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Ana Amélia Lemos (PP-RS).
Encontro com o advogado-geral da União
Os aposentados do Aerus, acompanhados de parlamentares, reúnem-se ainda nesta quarta-feira com o advogado-geral da União. No encontro, marcado para as 17 horas, na sede da AGU, serão abordadas as medidas discutidas pelo grupo de trabalho criado para tratar do tema. A negociação envolve a AGU, o Ministério da Previdência, a Secretaria-Geral da Presidência, o Judiciário, os aposentados e os gestores do Aerus.
“Queremos avançar na proposta de um acordo que possa ser levado para a presidente Dilma”, disse Rubens Bueno.
Saiba mais sobre o caso
No cerne da questão está a recusa do governo em arcar com os prejuízos no fundo de pensão, após a falência da Varig e da Transbrasil. Os aposentados argumentam que o rombo foi causado por falta de fiscalização da administração pública, como de fato foi.
“Os aposentados e pensionistas da antiga Varig e Transbrasil vivem uma tragédia, que deveria importar a todos nós brasileiros. Com uma média superior a 72 anos de idade, esses senhores e senhoras estão recebendo, hoje, apenas 8% do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias. Por ser um valor muito baixo, elas estão passando por severas e injustificáveis dificuldades”, explicou Bueno.
Segundo o parlamentar, o caso chegou a esse ponto devido à irresponsabilidade de diversos governos que não fiscalizaram o Instituto Aerus, assim como o Fundo de Pensão da Vasp. “Pelo contrário, durante anos, o órgão fiscalizador permitiu contratos lesivos ao Aerus, que resultaram na sua interdição, levando à diminuição gradativa dos seus recursos, o que provocou impossibilidade de cumprir com o pagamento dos benefícios”, ressaltou.
Rubens Bueno lembrou que somente os participantes do fundo cumpriram com sua parte no contrato e esperam, há mais de sete anos, por uma solução para o problema. “O que eles pedem é apenas o pagamento de suas aposentadorias e pensões na integralidade. Isso é muito tempo para pessoas com idade tão avançada, que precisam urgentemente garantir seu sustento, comprar medicamentos, reaver a assistência médica, tocar com o mínimo de dignidade a vida que lhes resta”, reforçou.
Histórico
Há 13 anos, os sindicatos, ao perceberem o rombo no Aerus/Aeros, denunciaram o caso às autoridades e desde então vêm buscando uma solução que proteja os trabalhadores. E isso poderia já ter sido alcançado, se o governo acatasse decisão da 14ª Vara Federal na Ação Civil Pública nº 2004.34.01.0319-2, bem como com relação à Ação de Defasagem Tarifária nº 2001.01.00.044801-0. Nesta última, a União já perdeu em todas as instâncias, mas o governo segue recorrendo por meio de infindáveis protelações judiciais.
“Se houvesse respeito por parte do governo e mais autonomia do Judiciário, essa injustificável demora já teria tido um fim. E a saída para o problema passa agora, mais que nunca, por reconhecimento e negociação em torno do cumprimento das citadas ações, entre o governo e o Poder Judiciário”, ponderou o deputado.
