Pente fino – O Tribunal de Contas da União (TCU) fará auditoria para apurar fraudes no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida, sugerida pelo líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), foi aprovada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que investigou a aplicação do dinheiro público em municípios brasileiros aponta que 73% das 180 prefeituras fiscalizadas em 2011 e 2012 fraudaram processos de licitação para a compra materiais e contratação de serviços para a rede pública de ensino. Há também outras falhas que vão desde gastos incompatíveis com o objetivo do fundo até saques na boca do caixa e simulação de licitações.
Para Rubens Bueno, a auditoria do TCU poderá colher novos subsídios e, confirmadas as fraudes, aplicar as devidas sanções. “Cobramos mais investimentos para a educação, inclusive com a aplicação de 10% do PIB no setor. Então, não podemos admitir que o dinheiro disponível hoje seja desviado. O Fundeb, usado para pagar salários de professores e promover melhorias em escolas, tem mais de R$ 100 bilhões e é função do poder público zelar pelo seu uso correto. Além de punir os fraudadores, temos que ressarcir aos cofres públicos o dinheiro que tenha sido desviado. O TCU também poderá corrigir falhas e sugerir um novo sistema para a aplicação correta dos recursos do fundo”, defendeu o parlamentar durante a apreciação do requerimento.
A fiscalização preliminar da CGU, que agora será aprofundada pelo TCU, apontou que nos dois últimos anos 70% dos municípios fizeram despesas incompatíveis com a finalidade do Fundeb. Em 25% dos casos, houve falhas na execução de contratos. “Pelo que vimos, é comum o uso do dinheiro sem qualquer controle ou prestação de contas: a CGU apontou que 32% sacaram dinheiro do fundo na boca do caixa. Há situações em que a retirada dos recursos foi feita pelo gestor pouco antes da posse de um novo prefeito, o que levanta graves suspeitas.
Esse quadro de transgressões e desrespeito às leis coloca em evidência a forma desinteressada e irresponsável com que o governo de Dilma Vana Rousseff se preocupa com a Educação, a única possibilidade de o Brasil sair da crise oscilante e começar com olhos firmes na direção do futuro. Confirmando o que aconteceu ao longo da história, aos totalitaristas não interessa ter uma população bem formada e informada, porque isso significa no médio prazo o fim de um regime político obtuso e covarde. Sendo assim, o melhor para esses facínoras do poder é manter a massa ignara.
