Deputados têm dúvidas sobre o que fazer com o mandato de parlamentar condenado à prisão pelo STF

Bagunça oficializada – Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe ao Legislativo decidir sobre a perda de mandato de parlamentares condenados com sentença transitada em julgado, a Câmara dos Deputados, ao analisar o caso de Natan Donadon (sem partido – RO), está mostrando à sociedade o que deve acontecer no caso dos mensaleiros.

Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (14), os membros do colegiado entraram em desentendimento por conta de pedido de vista apresentado pelo deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA), que alegou precisar de mais tempo para analisar o processo de perda de mandato de Donadon.

Natan Donadon foi condenado à prisão pelo STF em processo a que respondia por integrar uma quadrilha que desviou dinheiro público dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia, do qual era diretor financeiro.

Apesar de Donadon estar preso, seu nome ainda aparece no painel do plenário da Câmara dos Deputados e sua família continua se beneficiando dos privilégios dos passaportes diplomáticos. É inimaginável que um parlamentar preso e com sentença definitiva continue no exercício de mandato eletivo, dependendo a sua cassação, que deveria ser automática, de deliberação dos seus pares.

O Brasil é um país de irresponsáveis que usam um mandato para desrespeitar o cidadão, como se não importasse a legislação vigente, começando pela diuturnamente vilipendiada Constituição federal. Após o pedido de vista do deputado Wladimir Costa, a decisão sobre o caso de Donadon foi transferida para a próxima quarta-feira (21).