Fechando o cerco – O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), afirmou nesta terça-feira que a bancada do partido não abre mão de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff que impediu a extinção da multa extra de 10% do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores.
“Vamos nos mobilizar junto aos outros partidos para derrubar o veto, que é mais um desrespeito às decisões tomadas pelo Parlamento. Lembramos a presidente que esta Casa tem a última palavra”, alertou Bueno.
Para o deputado, o veto demonstra, mais uma vez, que o governo e seu partido, o PT, não estão dispostos a abrir mão de uma receita “extra” de R$ 3 bilhões anuais para poder gastar à vontade e atender a sede inesgotável de sua base aliada por mais recursos”, afirmou Rubens Bueno.
O texto foi aprovado pela Câmara em julho, quando foi enviado à sanção da presidente. O veto de Dilma foi publicado em 25 de julho no Diário Oficial da União. O projeto extinguia a multa extra a partir de junho deste ano.
Bueno lembrou que a cobrança do adicional dos 10% sobre os saldos das contas vinculadas do FGTS foi criada, em 2001, para fazer face à cobertura dos expurgos do FGTS dos planos Verão e Collor. “Agora, não se justifica mais impor aos empregadores mais essa despesa, além dos 40% sobre o saldo do FGTS já previstos na Lei”, reforçou.
O líder do PPS destacou ainda que o projeto vetado por Dilma nada muda para os trabalhadores, que continuarão recebendo os 40% de multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, os empresários deixarão de pagar 10% adicionais para o governo.
Incoerência do PT
O parlamentar apontou ainda a incoerência do PT com relação ao tema. Lembrou, por exemplo, que o hoje ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT), apresentou, em 2009, parecer para extinguir a cobrança dos 10%. O líder do PPS recordou ainda que, em março do ano passado, o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, esteve em audiência no Senado e disse que não havia mais necessidade de manter esses recursos para o fundo, pois o rombo já estava coberto. “E agora o governo quer manter o imposto. Nós, do PPS vamos votar pela derrubada de mais um imposto para o povo brasileiro”, afirmou Rubens Bueno.
Cofres cheios
O líder do PPS disse ainda que as razões apresentadas por Dilma de que haveria perda de receita para aplicar em programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, não expressam a verdade dos fatos. “É preciso desmontar esse argumento, que é sempre usado por este governo que só sabe arrecadar. Querem os cofres cheios não para realizar programas sociais ou obras importantes de infraestrutura, mas para gastar a bel-prazer”, reafirmou.
