Por enquanto nada – Quase uma semana após manter o mandato parlamentar de Natan Donadon (sem partido – RO) durante votação secreta em plenário, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3), por unanimidade (452 votos) a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o fim do voto secreto em todas as votações no Congresso Nacional. Antes de começar a valer, o que alterará a Constituição Federal, a PEC precisa ser aprovado em dois turnos no Senado.
De autoria do ex-deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB-SP), a PEC estava engavetada desde 2006 à espera de votação em segundo turno, o que só não aconteceu nesse período por falta de acordo entre os parlamentares.
A repercussão negativa do caso Donadon, condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal, fez com que os líderes partidários ressuscitassem a PEC de Fleury e a colocasse em votação, como forma de dar uma resposta à opinião pública, que reagiu com indignação na última quarta-feira (28).
O projeto de autoria de Luiz Antonio Fleury Filho extingue o voto secreto em todas as votações da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, sendo que seus efeitos também alcançam Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais.
A decisão desta terça-feira não significa que a matéria será aprovada com celeridade no Senado. É preciso que a sociedade continue cobrando os parlamentares, pois do contrário tudo não passará de encenação. É importante destacar que a matéria aprovada na Câmara já encontra resistência, pois votações para a eleição das Mesas Diretoras de ambas as Casas legislativas, vetos presidenciais e indicação de ministros do Judiciário terão de ser abertas. Caso o Senado faça alguma alteração no texto, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova rodada de votações.
