Xis da questão – Na quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento dos embargos apresentados pelos condenados na Ação Penal 470, podendo encerrar ainda nesta semana mais uma fase do processo que ficou nacionalmente conhecido como Mensalão do PT. A fase seguinte dependerá de decisão da Corte acerca do acolhimento dos embargos infringentes, o que deve acirrar a discussão entre os magistrados da mais alta instância do Judiciário nacional.
Independentemente de aceitar ou não os embargos infringentes, o STF cometeu um equívoco ao longo do julgamento da Ação Penal 470. Os ministros da Corte, inclusive o presidente Joaquim Barbosa, que é o relator do processo, insistiram na tese de que os empréstimos bancários que reforçaram o caixa do Mensalão do PT foram fraudulentos, quando na verdade foram fictícios.
Concedidos sem a devida cautela, até porque inicialmente não seriam pagos, os tais empréstimos serviram como mecanismo para repatriar numerário que estava depositado em contas bancárias no exterior. Como trazer de volta ao Brasil o dinheiro com origem em atividades criminosas, começando pela cobrança de propinas, era arriscado, os empréstimos serviram para esse fim. O valor equivalente aos empréstimos foi transferido para instituições financeiras ligadas aos bancos do Mensalão, o que viabilizou a operação. Tanto é assim, que o publicitário Duda Mendonça recebeu parte dos honorários referentes à campanha petista de 2002 e, conta bancária aberta no exterior em nome da offshore Düsseldorf.
Com a eclosão do escândalo, os mencionados empréstimos precisaram ser pagos, o que permitiu que os mesmos fossem inseridos nos autos do processo como provas da defesa dos réus. Isso exigiu a devolução, por parte dos bancos, do dinheiro que fora transferido no exterior.
Pulo do gato
Outro erro cometido pelo STF foi não dar atenção às empresas que alimentaram financeiramente o caixa do Mensalão do PT. Duas empresas de telefonia celular, cujas contas publicitárias estavam sob a responsabilidade das agências de Marcos Valério, se valeram dessa situação para despejar dinheiro no caixa que alimentou o maior escândalo de corrupção da história nacional que se tem notícia.
Com esse aporte de dinheiro irregular, os donos das empresas se aproximaram de alguns ocupantes do Palácio do Planalto e passaram a contar com as benesses de um governo sabidamente corrupto.
A maior prova desse esquema ilegal foi a queima de vários talões de notas fiscais de um das empresas de publicidade de Marcos Valério. De modo estranho, a Procuradoria-Geral da República fechou os olhos para esse importante fato, levando a erro o Supremo, que deixou de condenar os criminosos responsáveis por essas operações financeiras, as quais continuam rendendo muito dinheiro aos envolvidos, seja por meio de favores ou de consultorias de ocasião.
