Pé no acelerador – O senador Pedro Simon (PMDB-RS) anunciou nesta sexta-feira (6) que pedirá preferência para votação, no plenário do Senado Federal, da PEC 349/2013 da Câmara dos Deputados que acaba com o voto secreto em todos os níveis parlamentares, do municipal ao federal. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos 453 deputados presentes à sessão da Câmara da última terça-feira (3).
“Se houver emendas no Senado a proposta volta para a Câmara, e não se sabe quando termina esse debate”, afirmou Simon, que discorda da tese do “fatiamento” da PEC que acaba com o segredo apenas nos casos de cassação de mandatos parlamentares.
A estratégia repete a adotada na aprovação, pelo Senado, da Lei da Ficha Limpa, que evitou que o projeto, se emendado, voltasse para a Câmara onde poderia ser arquivado. Vale destacar que diante da repercussão da manutenção do mandato do presidiário Natan Donadon, a Câmara ressuscitou a PEC de autoria do então deputado Fleury Filho (SP) e que foi aprovada em primeiro turno em 2006. Desde então, a matéria estava engavetada, sem que ninguém mais se lembrasse da mesma.
A ideia do “fatiamento” da PEC é do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que de chofre quer votar apenas a parte que diz respeito ao fim do voto secreto em caso de cassação de mandato. Acontece que a PEC não faz distinção e estabelece o fim do voto secreto em todas as votações, inclusive nas de vetos presidenciais e indicação de autoridades, como, por exemplo, ministros das instâncias superiores do Judiciário nacional.
Na opinião de Pedro Simon, esta é uma providência que deve ser aprovada pelo Congresso imediatamente, sem margem para discussões que servirão apenas para adiar o que é inadiável. “Mais tarde, com a reflexão que o tema requer, podemos discutir a conveniência de estabelecer uma ou outra exceção à regra, que deve sempre obedecer à suprema soberania de quem elege os representantes num Estado Democrático. Voto secreto, só o do eleitor”, destaca o senador.
