Fogo alto – Pronto para ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que libera a publicação de biografias não autorizadas tem o apoio do líder do PPS, Rubens Bueno (PR), que nesta terça-feira (22) considerou importante a aprovação da proposta. Na opinião do parlamentar paranaense, o Congresso Nacional precisa se posicionar sobre o tema que tem gerado polêmica nos meios editorial e artístico.
“Sou a favor da publicação de biografias com ou sem autorização. É claro que, em alguns casos, podem ocorrer abusos, mas a Justiça é o foro ideal para que se discuta todo e qualquer litígio. O que não podemos é estabelecer uma espécie de censura prévia sobre o relato da vida pública de autoridades ou artistas. Acredito que o projeto sana as dúvidas com relação a essa questão de interpretação de artigos do Código Civil Brasileiro”, disse Bueno.
De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), a proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas um recurso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) levou o texto a ser submetido ao plenário antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
A proposta estabelece que “a mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”.
Rubens Bueno ressalta ainda que a vedação também tem reflexo nos relatos históricos. “Como vai ficar o relato sobre a vida de personagens importantes de nossa história?”, indagou o deputado. No entanto, o deputado destaca que é importante que os processos envolvendo calúnias, mentiras e difamações em biografias não autorizadas sejam julgados com celeridade. “Podemos criar um mecanismo para acelerar esse tipo de processo. Essa discussão merece ser feita”, defendeu.
A polêmica foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu sobre o caso. Na Câmara, os líderes partidários resolveram apreciar nesta semana o pedido de urgência para a votação do projeto sobre o tema. “É possível até que votemos o mérito do projeto”, adiantou o líder do PPS.
O mais interessante nessa polêmica discussão é que aqueles que no passado foram censurados, em especial durante o regime militar, hoje não se incomodam em defender a censura. Para o ucho.info, os parlamentares precisam encontrar uma forma de evitar que abusos redacionais comprometam o teor da lei, uma vez que no caso de supostas ofensas o ofendido terá a Justiça ao seu favor.
