Vale tudo – “Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. É isso que prega, com o status de cláusula pétrea, a Constituição Federal brasileira de 1988. Se isso está na Carta Magna, por certo deve valer na Casa legislativa que a redigiu, a Câmara dos Deputados. Mas não é bem assim que funciona em uma das casas do Legislativo federal. Dependendo do interesse dos donos do poder, alguns são mais iguais do que outros. Ou seja, a própria Câmara dos Deputados confirma o que todos sabem de norte a sul: no Brasil as leis são feitas para serem descumpridas.
Considerando que a legislação vigente não é levada a sério, o regimento interno da Câmara não pode ter tratamento diferente. Qualquer cidadão devidamente autorizado que ouse adentrar ao plenário da Câmara dos Deputados, recinto de probos representantes do povo, precisa, pelo menos, estar usando paletó e gravata. Do contrário, a segurança da Casa impede o acesso ao plenário.
Apesar da rigidez da regra, há quem consiga burlá-la em nome disso e daquilo. Índios, por exemplo, podem frequentar o plenário com as vestes tribais, sem camisa e cocar na cabeça. Sindicalistas também podem ingressar no plenário usando camiseta, como se fossem seres especiais e diferenciados.
Nesta quarta-feira (6), o plenário da Câmara foi palco de reunião para discutir o polêmico Marco Civil da Internet, redigido de forma a contemplar o governo do Partido dos Trabalhadores, que busca cada vez mais cercear a livre manifestação do pensamento, apesar de discursos contrários e mentirosos. Um dos convidados a debater o tema foi Marcelo Branco, responsável pela campanha da então candidata presidencial Dilma Rousseff, em 2010, nas redes sociais.
Vestindo camiseta e um agasalho igualmente informal, Marcelo Branco ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para incensar o relator do projeto do Marco Civil da Internet, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).
O ucho.info tem certeza de que, como atesta a sabedoria popular, “o hábito não faz o monge”, mas se regras existem essas devem valer para todos, sem distinção de qualquer natureza. Ou será que o fato de ter trabalhado para a presidente – quiçá ainda trabalha – é passaporte para o desrespeito às regras? O Brasil ainda é uma democracia, mesmo que apenas em tese, e o tratamento dispensado aos cidadãos deve ser isonômico, começando por uma das Casas fazedoras de leis.
Por certo alguém dirá que somos intransigentes e caretas, mas se respeitar as regras e exigir que isso ocorra de forma equânime for intransigência e caretice, que fiquem tranquilos os eventuais acusadores, pois somente à sombra da ordem é que uma nação avança.
Como disse certa feita, de maneira precisa, um conhecido comunista de botequim, “nunca antes na história deste país”. E depois ninguém compreende os motivos que levam os baderneiros de aluguel a depredarem cidades importantes como São Paulo e Rio de Janeiro.
