Justiça suspende direitos políticos de Cesar Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro, e impõe multa

Mão no bolso – Ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além de ser condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 400 mil, por ter contratado 27 vezes o próprio cunhado, o advogado Paulo Eduardo de Araújo Saboya, durante o mandato. Proferida pela 3ª vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público fluminense, a sentença foi divulgada nesta segunda-feira (18).

Assessores do ex-prefeito carioca informaram que Maia ingressou com recurso contra a decisão, alegando que um decreto municipal permite que servidores contratem advogados de acordo com tabela de valores.

Na denúncia, 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, que requereu a suspensão dos direitos políticos de César Maia, destacou que todos os 27 contratos tinham o mesmo valor. Na sentença, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública lembrou que chamou a atenção a velocidade com que os valores foram pagos. “[Há] estranha e incomum celeridade nos pagamentos efetuados ao contratado e sem qualquer prestação de contas”, escreveu o magistrado.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a decisão judicial que suspende os direitos políticos torna Cesar Maia inelegível, porém não cassa o seu mandato de vereador pelo Democratas.

Mesmo que o decreto municipal permita esse tipo de contratação, como alegou o ex-prefeito, transações de governantes e servidores públicos com parentes deveriam ser punidas com mais rigor, pois do contrário tal prática há de se perpetuar no cenário político nacional. Cesar Maia é um político experiente, certamente sabe o que é amoralidade e tem a verve afiada para criticar os adversários. Como garante a sabedoria popular, o lobo perde o pelo, mas não perde o vício.