Pressão total – Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que nesta terça-feira (19) será concluída a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com qualquer possibilidade de voto secreto no Poder Legislativo.
“Nós vamos hoje concluir a votação [da PEC] do Voto Aberto. É o terceiro item da pauta e vamos rapidamente votar os dois primeiro itens, de modo a concluir esse processo de votação”, disse o senador alagoano.
Os dois itens citados por pelo presidente do Senado são o Projeto de Lei da Câmara 81/2013, que institui a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e o Projeto de Lei da Câmara 82/2013, que cria 518 funções comissionadas no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Questionado sobre como se dará a condução, em plenário, dos pontos que ainda carecem de consenso, como a forma de votação sobre vetos presidenciais – se por votação aberta ou secreta –, Calheiros disse que deverão ser tratados separadamente. “Se não houver alguma orientação diferente de lideranças partidárias, vamos votar o texto ressalvados os destaques e depois concluiremos a votação da matéria”, explicou.
Aprovada na íntegra, a PEC 43 obrigará os deputados federais revelarem seus votos durante a análise da perda de mandato do petista José Genoino, ex-presidente nacional do PT e condenado à prisão na Ação Penal 470, que cumpre pena em regime semiaberto no Presídio da Papuda, em Brasília. (Com informações da Agência Senado)
