Virou bagunça – Primeira nação a ter um deputado presidiário, o Brasil pode em breve colocar na estante do absurdo o segundo exemplar dessa aberração parlamentar. Em claro desafio ao Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu não cassar automaticamente o mandato do petista José Genoino, condenado no processo do Mensalão do PT e que cumpre pena de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
No julgamento da Ação Penal 470, os ministros do Supremo decidiram que os deputados mensaleiros condenados no processo deveriam perder o mandato de forma automática, no momento do transito em julgado das respectivas sentenças condenatórias. Mesmo assim, Henrique Alves decidiu abrir processo interno para que os deputados federais decidam em plenário sobre a perda de mandato de José Genoino.
O presidente da Câmara informou que a Mesa Diretora seguirá o que determina o regimento interno da Casa em relação à perda de mandato. Trata-se de mais um queda de braço que o Legislativo impõe ao Judiciário, como se os regimentos internos das duas Casas do Congresso representassem a última palavra legal no País.
Os brasileiros devem estar preparados, pois, considerando os recentes discursos entoados pelos petistas, pois a Câmara repetirá o fiasco do caso Natan Donadon (RO), que cumpre pena de prisão por corrupção na Papuda e manteve o mandato parlamentar.
Por enquanto o Supremo Tribunal Federal está mantendo o equilíbrio, mas a decisão de Henrique Eduardo Alves é passível de reação do Judiciário, pois trata-se de descumprimento de ordem judicial, que a legislação vigente prevê pena de prisão.
O Brasil transformou-se em uma contínua desordem movida pela corrupção, sendo que é preciso, com máxima urgência, a retomada do estado democrático de Direito em sua totalidade. Esse discurso maroto de é preciso garantir o amplo direito de defesa do réu é artifício barato e criminoso de quem está interessado na instalação da baderna no País.
