Quase completo – Foram quase três horas de debates acalorados e muitos rapapés com base em interpretações do Regimento Interno, mas finalmente o Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (26) a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o fim do voto secreto para cassação de mandatos parlamentares e análise de vetos presidenciais. Fora da PEC ficou a indicação de autoridades, até porque os senadores preferem não se indispor gratuitamente com ministros das instâncias superiores da Justiça.
Durante a sessão 62 senadores estavam em plenário, sendo que 58 votaram a favor da PEC, enquanto apenas quatro foram contrários à proposta. Para que a PEC fosse aprovada era necessários 49 votos.
O texto aprovado pelos senadores seguirá para a promulgação do Congresso Nacional, mas isso ainda não tem data para acontecer. A Emenda Constitucional, como antecipou o ucho.info, afetará os condenados na Ação Penal 470 (Mensalão do PT), que em breve perderão os respectivos mandatos parlamentares por determinação do Supremo Tribunal Federal. Nesse caso a emenda em questão só valerá se a Mesa Diretora da Câmara insistir em levar para o plenário a decisão sobre a perda do mandato, o que é descabido porque não se trata de cassação.
Nessa primeira leva de alvejados pela Emenda Constitucional estão os deputados-mensaleiros José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Contudo, os senadores rejeitaram uma emenda que estendia a medida também aos Legislativos estaduais, municipais e do Distrito Federal. A decisão de rejeitar uma PEC do voto aberto irrestrito tinha o objetivo claro e transverso de manter secreta a votação para a eleição das Mesas Diretora da Câmara e do Senado, tema que é regulado de forma isolada pelo regimento interno de cada uma das Casas Legislativas.
Senadores enxergaram na decisão uma forma de o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantir sua reeleição em fevereiro de 2015. “A grande importância da autoridade é a autoridade que está na Mesa Diretora”, disparou o senador petista Walter Pinheiro (BA).
Apesar de todas as manobras, a decisão tomada pelo Senado Federal e a divulgação do laudo médico sobre a saúde de José Genoino, que destaca que o petista não precisa cumprir pena em prisão domiciliar, a aposentadoria do ex-presidente nacional do PT fica mais distante. A base petista trabalhou intensamente nos bastidores para deferir o pedido de aposentadoria por invalidez apresentado por Genoino, antes da apreciação da perda e mandato, mas ao que parece o esforço foi inútil.
