Faca amolada – O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), afirmou nesta terça-feira (3) que o parlamento não pode admitir a aprovação de uma proposta que retira recursos da saúde pública. O deputado demonstrou, com dados, que o texto da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 353/2013) aprovado pelo Senado representa uma perda de R$ 30 bilhões anuais para o orçamento do setor.
Caiado preparou um documento e distribuiu a todos os deputados com as diferenças de valores entre a proposta apoiada pelo governo e o projeto de iniciativa popular que tramita na Câmara. Com base nesses números, o deputado explica porque propôs e conseguiu maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para aprovar o desmembramento dessa PEC, dividindo entre PEC do Orçamento Impositivo (PEC 358/2013) e PEC do Financiamento da Saúde (PEC 359/2013). As propostas estão na pauta da CCJ desta quarta-feira, 4/12.
“O Senado usou a PEC do Orçamento Impositivo como barriga de aluguel para incluir uma das medidas mais penalizadoras para extorquir a saúde da população brasileira. E o pior, o governo quer fazer isso com as mãos dos deputados e dos senadores porque aprovando por uma PEC o governo lava as mãos, já que se trata de uma iniciativa e ferramenta própria do Congresso Nacional. Nesta hora não podemos admitir que não haja um reajuste no orçamento da saúde jogando na lata do lixo 2,4 milhões de assinaturas de um projeto de iniciativa popular”, protestou o parlamentar após sair da reunião do colégio de líderes, onde formalizou proposta de votar as duas PECs na CCJ, abrir mão das dez sessões para apresentação de emendas na comissão especial e levar rapidamente as matérias ao plenário.
Ronaldo Caiado defende o substitutivo ao projeto de iniciativa popular já aprovado em comissão especial e na Comissão de Seguridade Social e Família, que define em 18,7% da receita corrente líquida da União o valor do financiamento da saúde. Esse percentual equivale aos 10% da receita corrente bruta propostos no PLP de iniciativa popular. O líder explica que a proposta governista, além de reduzir o financiamento da saúde, determina que o mínimo estabelecido será cumprido com o complemento das emendas parlamentares.
“Já demonstramos claramente que o governo está fazendo cortesia com o chapéu alheio, usando R$ 4 bilhões das emendas dos parlamentares para atingir o piso. A nossa proposta é que as emendas sejam acima do piso constitucional”, reitera do deputado goiano.
