Papo furado – Um dia, ainda na era Lula, alguém lançou mais um factóide com a chancela do Palácio do Planalto. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, que teve como “garota-propaganda” a nada simpática Ideli Salvatti, à época senadora pelo PT de Santa Catarina. Como se sabe, a segurança pública no Brasil é um caso perdido, principalmente por causa da ideologia que liga o atual governo com facções criminosas que atuam na América Latina e se dedicam ao tráfico de drogas.
Como eco, as cenas de violência que constantemente tomam os estádios e praças esportivas em todo o País são reflexo imediato da insegurança que amedronta cada vez mais os brasileiros. A selvageria que, no último domingo (8), marcou a partida entre Vasco da Gama e Atlético Paranaense, não apenas comprometeu a última rodada do Campeonato Brasileiro, mas serviu para que a segurança nos estádios voltasse mais uma vez ao centro das discussões, que como sempre terminam sem solução.
O tema mobilizou os ministros do Esporte e da Justiça, Aldo Rebelo e José Eduardo Martins Cardozo, respectivamente, que após conversa decidiram convidar representantes do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça e da Confederação Brasileira de Futebol para discutir a aplicação do Estatuto do Torcedor em casos de violência durante os jogos. Representantes das federações e dos clubes de futebol foram convidados para participar da reunião, inicialmente prevista para a próxima quinta-feira (12), em Brasília.
Nesta terça-feira (10), José Eduardo Cardozo disse que não tem dúvidas quanto à excelência do modelo de segurança nos estádios que será adotado durante a Copa do Mundo de 2014. De acordo com o ministro, o que está exigindo aperfeiçoamento é o modelo usado nos eventos nacionais. “Na Copa do Mundo, teremos um excelente padrão de segurança nos estádios. A questão que se coloca agora é fora da [época da] Copa”, destacou Cardozo, após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O titular da pasta da Justiça antecipou que algumas práticas adotadas para eventos internacionais poderão ser replicadas nos eventos locais. “Vamos discutir. É possível que algumas questões já avaliadas na Copa das Confederações possam ser colocadas para reflexão nos jogos dos campeonatos brasileiros. É importante que os governos federal e estaduais, Ministério Público, todos, tenhamos uma ampla discussão acerca desta questão para que cenas lamentáveis, como as que vimos em Joinville, não se repitam mais”, acrescentou.
Em primeiro lugar é preciso lembrar a esse gênio do Direito em que se transformou José Eduardo Cardozo que crime, cometido dentro ou fora dos estádios, tem como contraponto o Código Penal Brasileiro. Basta aplicá-lo com o devido rigor, sempre respeitando o amplo direito de defesa do criminoso, desde que esse não queira se valer de rapapés para minimizar o próprio delito.
Por outro lado, a invencionice batizada de “Estatuto do Torcedor” não funciona e serve para nada. Como o Brasil sofre as consequências da teoria bizarra do “politicamente correto”, a polícia fica impedida de agir diante da ação dos criminosos que dominam as torcidas organizadas. No caso da barbárie ocorrida durante o jogo entre Vasco da Gama e Atlético Paranaense, em Joinville (SC), a solução mais adequada seria fechar as portas do estádio, não sem antes ordenar a entrada da polícia. De posse das imagens captadas por fotógrafos e cinegrafistas seria fácil identificar os criminosos e prendê-los. Levar para a cadeia apenas três marginais travestidos de torcedores é no mínimo zombaria.
Esse tipo de crime ocorre porque prevalece no País a certeza da impunidade. Quando o Judiciário manda para a cadeia algum figurão, como é o caso de José Dirceu, o partido do ministro da Justiça critica duramente a Justiça e as decisões judiciais, inclusive com discursos ameaçadores e outros badulaques discursivos que em qualquer país minimamente sério levaria o orador para a cadeia.
Convocar o STJD para discutir a segurança nos estádios brasileiros é o mesmo que colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. É sabido em todo o Brasil que o STJD é um grupo de operadores do Direito que, nas horas vagas, atua para defender os clubes de futebol mais aquinhoados que se envolvem em confusões. Escritórios de advocacia de amigos e parentes dos integrantes do tribunal são sempre contratados para defender essa ou aquela agremiação.
A declaração de José Eduardo Cardozo, garantindo que o sistema de segurança que será adotado durante a Copa de 2014 é de excelência e confiável, mostra que o governo é incompetente e só adotou um padrão distinto por imposição da FIFA. Se o ministro confia no sistema de segurança da Copa, por qual razão o mesmo não é aplicado antes do início da competição do futebol planetário?
Fora isso, enquanto esses Aladins tropicais se reúnem para discutir a aplicação de um estatuto que é um fiasco, muitos atos de selvageria ocorrerão até que uma solução seja encontrada. O Brasil é o país do faz de conta e a população não mais suporta viver como se estivesse sobre o tabuleiro do camelô da esquina.
