Vale tudo – Pela quarta vez, a Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE-AP) representou contra o senador e virtual candidato à reeleição José Sarney por propaganda irregular. O PMDB também responde solidariamente pela violação à Lei Eleitoral. Ambos podem ser condenados a multas individuais de R$5 mil a R$25 mil, mas o valor também pode ser baseado no custo da propaganda, caso seja maior.
A representação é resultado de propaganda irregular exibida em rede local de televisão em dezembro passado. Nas inserções partidárias, o pretenso candidato à reeleição ao Senado Federal, que é dublê de caudilho e responsável pelo Apartheid maranhense, deu destaque à sua atuação política e às obras de infraestrutura que teria implementado no Amapá.
A PRE/AP entende que o caso se trata de claro desvirtuamento da propaganda partidária. O senador peemedebista, que havia prometido não concorrer à nova eleição em razão da idade avançada, usou o horário destinado ao partido para a autopromoção. De acordo com a legislação eleitoral vigente, esse tipo de propaganda só permitido após 5 de julho deste ano. Pelo mesmo motivo outras três representações contra Sarney e o PMDB tramitam na Justiça Eleitoral.
Além da grave violação à Lei Eleitoral, José Sarney e o partido contrariaram recomendação emitida pelo PRE/AP em 2013. O documento alertou os partidos políticos a não utilizarem o espaço reservado à propaganda partidária para promoção de propaganda eleitoral.
O imbróglio deverá acabar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, onde será julgado possivelmente após as eleições de outubro próximo, uma vez que a Corte receberá grande volume de casos reclamações por violação da legislação por parte de candidatos, que usam programas partidários de maneira escandalosa para a autopromoção.
É importante lembrar que José Sarney tem grande ingerência no TSE, que continua adiando o julgamento de um processo contra Roseana Sarney, governadora do Maranhão, que pode terminar em cassação de mandato. Acontece que Roseana, se quiser concorrer a algum cargo eletivo terá de renunciar ao comando do Executivo maranhense até abril próximo. (Com informações da Ascom do MPEAP)
