Mãos abanando – Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR) ingressou nesta terça-feira (18) com representação na Procuradoria da República no Distrito Federal solicitando o imediato bloqueio dos recursos arrecadados na “vaquinha” organizada pela internet para pagar a multa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado no processo do Mensalão do PT, o maior escândalo de corrupção da história nacional.
No documento, o parlamentar argumenta que como o petista também responde no Ministério Público Federal a ação por improbidade administrativa, todo o patrimônio de Dirceu precisa ser declarado indisponível, o que inclui o montante das doações, para que se garanta, pelo menos em parte, o ressarcimento dos cerca de R$ 100 milhões de recursos públicos desviados pelo esquema do Mensalão do PT. O dinheiro foi desviado, principalmente, do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados.
O pedido de indisponibilidade dos bens é uma prerrogativa do Ministério Público, já que é autor de Ação Civil Pública contra o petista. Na representação, o líder do PPS argumenta que “cumpre ao Ministério Público Federal pedir a indisponibilidade cautelar destes valores, bloqueando-os para garantir futuro ressarcimento do erário. É o que impõe a Lei de Improbidade”. Para Rubens Bueno, a medida precisa ser tomada “com a máxima urgência no âmbito da Ação Civil Pública nº 2007.34.00.029879-6, bem como de qualquer outra que busque a condenação civil de José Dirceu”.
José Dirceu precisa pagar uma multa de R$ 971.128,92, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até esta terça-feira, a campanha na internet a favor de Dirceu arrecadou R$ 565.766,99. Esse montante, segundo a avaliação do líder do PPS, precisa ser bloqueado imediatamente, até para evitar o que aconteceu em episódios semelhantes promovidos por outros condenados no processo do mensalão.
“A ausência da propositura de tal medida autorizou que muitos mensaleiros transferissem parcela de seus patrimônios (valores das doações) a outros condenados. Agora resta o valor que está sendo arrecadado por José Dirceu – o principal acusado no esquema de desvio do mensalão e réu em ação de improbidade”, alerta Rubens Bueno.
Fundamentação
Na representação, o líder do PPS argumenta ainda que independentemente da multa imposta no âmbito da condenação criminal, todos os condenados estão obrigados a ressarcir ao erário o montante da lesão ao patrimônio público. “O Supremo já reconheceu o desvio de dinheiro público no âmbito do processo criminal. É precisamente o ressarcimento ao erário que compõe o pedido principal da ação civil pública por ato de improbidade em trâmite na Justiça Federal do Distrito Federal”, reforça Rubens Bueno no pedido ao MPF.
O texto ressalta ainda que, no caso dos réus da ação civil pública há muito mais do que indício, pois a decisão da Suprema Corte já reconheceu o desvio de dinheiro público – o que caracteriza ato de improbidade. “Assim, parece evidente que ao Ministério Público Federal cabe requerer a indisponibilidade de todos os bens dos réus, independentemente da origem dos valores”, pede o deputado na representação.
Rubens Bueno argumenta ainda que todos os valores doados na arrecadação patrocinada pelos réus através da internet para pagar as multas fixadas pelo STF passaram a integrar o patrimônio dos condenados. “E, desta forma, passível de indisponibilidade para garantir futuro ressarcimento ao erário nas ações de improbidade. Neste sentido, tais valores devem ser objeto de uma medida cautelar de indisponibilidade”, defende o líder do PPS.
