Pé no freio – A bancada do Democratas na Câmara Federal rechaça o dispositivo acrescentado ao Marco Civil da Internet que submete a decreto presidencial o conceito da neutralidade da rede. O partido vai apresentará substitutivo ao texto.
De acordo com a modificação introduzida pelo relator do projeto na Casa, Alessandro Molon (PT-RJ), haverá uma brecha ao conceito de neutralidade definida por “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações”, ou mesmo para “priorização a serviços de emergência”. Em ambos os casos a definição se dá por decreto presidencial. De acordo com o líder democrata Mendonça Filho (PE), a brecha dá “um cheque em branco” ao governo federal que ficaria acima da própria lei.
“A rigor, isto remete ao Executivo, ou seja, à Presidência da República, a possibilidade de assegurar ou não a neutralidade a partir de determinadas questões técnicas que nós não sabemos quais. Nosso partido é defensor de uma regulamentação que assegure uma internet livre e democrática, e isso é uma coisa absurda, inaceitável e evidentemente nós não podemos compartilhar. Querem que entreguemos um cheque em branco ao governo. O PT quer aparelhar a internet e controlar o que pode ou não entrar primeiro na rede”, declarou Mendonça.
De acordo com o deputado, o projeto acabou sendo remendado com outros temas polêmicos que mais prejudicarão do que ajudarão no objetivo final de consolidar uma regulamentação que assegure a liberdade ao usuário.
“Temos ainda questões absurdas, como, por exemplo, a replicação de datacenters no Brasil, que irão onerar o custo da operação no país; e a questão da duplicidade de jurisdição, o que gera conflito jurídico e inclusive contraria o tratado internacional sobre o setor”, explicou.
Por esses motivos, o Democratas apresentará texto substitutivo ao projeto que retira todos os pontos que vão de encontro ao objetivo principal do marco e à principal bandeira do partido sobre o tema: o respeito à neutralidade da rede.
