Parafuso solto – Em ano de eleições a usina de absurdos é requisitada sistematicamente pelos políticos, os quais precisam mostrar serviço aos seus eleitores. No país do faz de conta, depois que Dilma Rousseff exigiu ser chamada de “presidenta”, a mais nova invenção da classe política nacional é o “feminicídio”. Em suma, o homicídio cometido contra mulheres. O projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, prevê a inclusão da nova modalidade de crime no Código Penal Brasileiro, que data de 1940.
De acordo com alguns políticos que defendem o projeto, o “feminicídio” é o crime de homicídio praticado por questões de gênero. Resumindo, mata-se porque a vítima é mulher. A grande questão em torno do projeto, que escandalosamente desnecessário, será provar que o crime foi cometido por questões de gênero.
Tramita no Congresso Nacional um projeto que reforma o Código Penal vigente, mas na opinião de alguns oportunistas é preciso, mesmo que de afogadilho, lançar ao vento a invencionice do “femincídio”, como se um homicídio praticado contra um homem fosse menos grave do que um contra uma mulher. O que se busca com essa novidade chicaneira é criar uma ferramenta de campanha para que alguns políticos tentem convencer o eleitorado feminino.
Em conversa com o ucho.info, a criminalista Maria Bernadete Spigariol classificou o projeto da CCJ como mais uma barbaridade legislativa, um atentado contra a Constituição Federal. Disse a criminalista que projeto, se aprovado, certamente será alvo de arguição de inconstitucionalidade, pois a Carta Magna é clara e incisiva no caput do seu artigo 5º ao estabelecer que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
A advogada Maria Bernadete Spigariol destacou que a Lei Maria da Penha, que já teve a sua constitucionalidade questionada com base no artigo 5º, pontua os crimes contra a mulher, sendo desnecessária mais uma lei que desde o nascedouro é oportunista e serve para nada. A criminalista também lembrou que a criação da tal lei provocara uma enorme confusão na tipificação do crime, pois será preciso estabelecer se o homicídio foi cometido no supermercado, no trabalho, no cabeleireiro e assim por diante.
O Brasil é um celeiro de leis inócuas, as quais são elaboradas no vácuo da incompetência de legisladores que sempre buscam holofote para algo que não tem brilho. Melhor seria se esses mesmos legisladores se preocupassem em criar uma lei eficaz de combate à corrupção, até porque os brasileiros não mais suportam ser assaltados, até mesmo durante o sono. O País está em meio a uma grave crise institucional, mas alguns parlamentares encontram tempo para “churumelas”.
Considerando que o absurdo projeto em questão permite concluir, de chofre, que a gravidade do homicídio depende da condição ou do status da vítima, que sejam criadas novas modalidades de crime, como o “gordicídio”, o “magricídio”, o “pobricídio”, o “anorexídio”, etc. Só falta o homicídio cometido contra políticos ter legislação específica.
