Paralisação programada – Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE) anunciou na manhã desta quinta-feira (3) que o partido articula com outras legendas da oposição a elaboração de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a criação da CPI da Petrobras. A medida é uma resposta à decisão do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), que submeteu a instalação a uma análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa legislativa. Mendonça também anunciou que o partido entrará em obstrução no plenário até que a CPI seja instalada.
“A gente chegou à constatação de que há uma manobra protelatória da bancada do governo com o apoio do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros. Iremos impetrar o mandado e não iremos sequer esperar a decisão com relação à CCJ. A ação do presidente em enviar à comissão já é, por si só, uma manobra protelatória e caracterizada como uma chicana legislativa”, acusou o deputado.
O mandado é referente à CPI do Senado, lida no plenário da Casa, mas ofereceria garantias jurídicas para os trâmites da CPI mista, já protocolada no Congresso Nacional. O líder democrata chamou a atenção para a importância em derrubar a manobra do governo, que, caso validada, poderia servir de exemplo para impedir a criação de qualquer comissão de inquérito no parlamento.
Já no âmbito legislativo, Mendonça Filho também anunciou que o Democratas entrará em obstrução na Câmara dos Deputados e dificultará a vida do governo para a aprovação de projetos de interesse do Palácio do Planalto, como as Medidas Provisórias 628 e 630.
“Já conversei com outros líder e nós, do Democratas, vamos criar um regime de obstrução para a tramitação e votação de qualquer matéria na Câmara Federal até que se instale a CPI mista para a apuração das irregularidades envolvendo a Petrobras”, anunciou.
