Por enquanto vai – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta quarta-feira (23) que o Senado instale uma CPI exclusiva para investigar o cipoal de escândalos da Petrobras. A ministra, que atendeu a um pedido dos senadores da oposição, cumpriu o que determina a legislação vigente. Para ser instalada, uma CPI precisa obrigatoriamente ter um fato determinado, mas a base governista, com o objetivo de embolar qualquer investigação, propôs a ampliação do espectro da Comissão.
A proposta dos governistas era incluir na CPI da Petrobras assuntos que relacionados a governos estaduais comandados por adversários políticos, como o cartel de trens em São Paulo e a construção do porto pernambucano de Suape. Ou seja, sob as ordens do Palácio do Planalto, os obedientes governistas queriam uma CPI para investigar casos de corrupção, o que exigiria convocar inclusive alguns dos integrantes do grupo de Pedro Álvares Cabral, uma vez que o Brasil tornou-se ao longo dos séculos em paraíso dos corruptos.
A decisão da ministra Rosa Weber é liminar e terá validade até que a matéria seja avaliada pelo pleno do STF. “Defiro em parte a liminar, sem prejuízo, por óbvio, da definição, no momento oportuno, pelo Plenário desta Suprema Corte”, destacou a magistrada em seu despacho.
À genuflexa base aliada cabe o direito de recorrer da decisão, mas até lá o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá de instalar a CPI, sob pena de ser preso por desobediência a determinação judicial. É fato que isso não acontecerá, pois instalar-se-ia no País uma grave crise institucional, maior do que a que está em curso.
Líder do PT no Senado Federal, o pernambucano Humberto Costa, um dos “buldogues” de Dilma Rousseff, informou que pelo menos dois recursos serão impetrados: um pela senadora Ana Rita (PT-ES) e outro por Renan Calheiros. Ambos são contrários à CPI exclusiva. É importante ressaltar que o STF está dominado pelo PT.
Sem moral e currículo para presidir o Legislativo federal, Renan Calheiros, juntamente com alguns senadores do PMDB, intensificou nas últimas semanas a barganha com o desgoverno de Dilma Rousseff, que teme uma operação “pente fino” na Petrobras, aparelhada pelo PT e transformada em uma caixa de Pandora.
Acreditando estar acima da Constituição Federal, Calheiros entende que a instalação de uma CPI é assunto interno do Congresso Nacional e não deve ser submetido ao controle do Judiciário. Em qualquer país minimamente sério, Renan Calheiros já estaria preso, se não por sua postura arrogante de desrespeito à lei, certamente por todos os escândalos em que foi protagonista.
Vale lembrar que 1,6 milhão de brasileiros assinaram um documento pedindo a imediata saída de Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, logo no início da atual legislatura, mas nada foi feito para que isso acontecesse. Enfim…
